Procedimento Comum Cível 0301246-67.2014.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301246-67.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

27/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL BROCH. Justiça gratuita: Deferida.

27/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL BROCH. Justiça gratuita: Requerida.

26/02/2025, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03012466720148240019/TJSC

26/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL BROCH. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL BROCH ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301246-67.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

26/06/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•05/12/2019, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: I - Impende salientar, ab initio, que o presente feito versa sobre indenização securitária de cônjuge, decorrente de acidente atípico, ou seja, não enquadrado no conceito definido na apólice carreada aos autos.II - Em consulta junto ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), verifico que o 3º Vice-Presidente, Desembargador Altamiro de Oliveira, nos autos n. 0016739-97.2013.8.24.0018/50001 e 0310303-15.2014.8.24.0018/50001, determinou a suspensão das ações que versem acerca da responsabilidade pela cientificação do consumidor quanto às condições da apólice de seguro de vida em grupo. A propósito, veja-se o teor da decisão de suspensão (autos n. 0310303-15.2014.8.24.0018/50001):"Determino, outrossim, com fundamento na parte final do § 1º do art. 1.036 do Estatuto Processual Civil, e no caput do art. 256, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª VicePresidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão de direito: identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, inciso III, e 14); e do Código Civil (art. 757), correspondente aos Códigos de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça, na área de Direito do Consumidor, n. 7621 Seguro, e n. 11810 - Dever de Informação." (grifei)III - Não descuro, contudo, da decisão posterior que reconsiderou a suspensão de todos os processos, limitando o sobrestamento aos casos em que houve

17/10/2018, 13:02

Decisão interlocutória - SAJ - I - Impende salientar, ab initio, que o presente feito versa sobre indenização securitária de cônjuge, decorrente de acidente atípico, ou seja, não enquadrado no conceito definido na apólice carreada aos autos.II - Em consulta junto ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), verifico que o 3º Vice-Presidente, Desembargador Altamiro de Oliveira, nos autos n. 0016739-97.2013.8.24.0018/50001 e 0310303-15.2014.8.24.0018/50001, determinou a suspensão das ações que versem acerca da responsabilidade pela cientificação do consumidor quanto às condições da apólice de seguro de vida em grupo. A propósito, veja-se o teor da decisão de suspensão (autos n. 0310303-15.2014.8.24.0018/50001):"Determino, outrossim, com fundamento na parte final do § 1º do art. 1.036 do Estatuto Processual Civil, e no caput do art. 256, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª VicePresidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão de direito: identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, inciso III, e 14); e do Código Civil (art. 757), correspondente aos Códigos de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça, na área de Direito do Consumidor, n. 7621 Seguro, e n. 11810 - Dever de Informação." (grifei)III - Não descuro, contudo, da decisão posterior que reconsiderou a suspensão de todos os processos, limitando o sobrestamento aos casos em que houve encerramento da fase probatória.IV - Na hipóte

16/10/2018, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1375/2015 Teor do ato: Diante do exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa por ausência de prova da união estável/casamento e RECONHEÇO a preliminar de ilegitimidade ativa por falta de interesse processual e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Cobrança com relação à Autora Marilene Teresinha Marsaro Broch, nos termos do artigo 267, VI do CPC, conforme fundamentação anterior. Fixo os honorários dos Patronos da Ré em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 20, §3º do CPC. Suspendo, contudo a exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante do deferimento do benefício da Justiça Gratuita à parte Autora (fls. 34/36). No mais, face da prejudicialidade existente entre as demandas e tratar-se da mesma relação jurídica base de direito material, RECONHEÇO a conexão existente entre o presente e os autos n.0301247-52.2014.8.24.0019 , forte no art. 103, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino a remessa de cópia da presente decisão à 2ª Vara Cível desta Comarca (CPC 105 e 106). Por fim, as partes estão regularmente representadas, e o pedido é juridicamente possível. Dou o feito, assim, por saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão. Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lodi Maurino Sodré (OAB 9587/SC), Giulliano Paludo (OAB 15658/SC), Ricardo Zeferino Goulart (OAB 17739/SC), Mayara Marina Mattana (OAB 33493/SC), Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC), Mararrúbia Sobré Goulart (OAB 17388/SC)

04/09/2015, 14:08

Determinado a citação/notificação - Compulsando os autos, verifica-se que a relação de consumo existente entre as partes já é situação comprovada, cabendo, portanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que se refere à facilitação da defesa dos direitos dos clientes, a teor do que dispõe a Jurisprudência pátria. A propósito: "O processo civil tradicional permite a convenção sobre o ônus da prova, de sorte que as partes podem estipular a inversão em relação ao critério da lei (CPC, art. 333, parágrafo único e contrario sensu). O CDC permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sempre que for hipossuficiente ou verossímil sua alegação. Trata-se de aplicação do princípio constitucional da isonomia, pois o consumidor, como parte reconhecidamente mais fraca e vulnerável na relação de consumo (CDC, art. 4º, I), tem de ser tratado de forma diferente, a fim de que seja alcançada a igualdade real entre os partícipes da relação de consumo. O inciso comentado amolda-se perfeitamente ao princípio da isonomia, na medida em que trata desigualmente os desiguais, desigualdade reconhecida pela própria lei." E ainda: "A inversão pode ocorrer em duas situações distintas: a) quando o consumidor for hipossuficiente; b) quando for verossímil sua alegação. As hipóteses são alternativas, como claramente indica a conjunção ou expressa na norma comentada (NERY, DC 1/218; Watanabe, CDC Comentado, p. 732/735). A hipossuficência respeita tanto à dificuldade econômica quanto à técnica do consumidor em poder desincumbir-se do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.". Isso posto, estando presente a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a hipossuficiência técnica e/ou econômica da mesma, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC, é medida que se impõe. Logo, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se para, quer

14/01/2015, 12:02

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL BROCH. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL BROCH. Justiça gratuita: Requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03012466720148240019/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL BROCH. Justiça gratuita: Deferida.

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