Procedimento Comum Cível 0317759-41.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317759-41.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Delcino José Santos Rosa ajuizou demanda em face de Tokio Marine Brasil Seguradora S/A, objetivando o recebimento/complementação de indenização securitária. A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial. Houve réplica. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Não há preliminares a serem analisadas. Quanto à distribuição do ônus da prova, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, reputo o feito saneado. Quanto à produção de provas, defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC, Francisco Salvador Brod Lino (CRM/SC 7532), com endereço na Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, CEP 89020-060, nesta cidade, contato: (47) 3036-4758, endereço eletrônico: [email protected]. As intimações do Perito deverão ser realizadas via Portal. No caso de impossibilidade, fica autorizado, desde já, sejam efetuadas por telefone ou correio eletrônico, com a respectiva certidão nos autos. Considerando o tempo decorrido desde a suspensão das atividades presenciais; a incerteza quanto à data de retomada; o princípio da celeridade processual; bem assim a missiva encaminhada pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina, solicitando o retorno dos exames dado o "razoável controle da doença" e os "cuidados de biossegurança" que podem ser tomados de modo a evitar a contaminação, designo o dia 24/9/2020, às 9h40, para realização da perícia judicial, que será realizada no consultório do pró

28/05/2020, 20:18

Determinado perícia - Vistos. Delcino José Santos Rosa ajuizou demanda em face de Tokio Marine Brasil Seguradora S/A, objetivando o recebimento/complementação de indenização securitária. A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial. Houve réplica. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Não há preliminares a serem analisadas. Quanto à distribuição do ônus da prova, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, reputo o feito saneado. Quanto à produção de provas, defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC, Francisco Salvador Brod Lino (CRM/SC 7532), com endereço na Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, CEP 89020-060, nesta cidade, contato: (47) 3036-4758, endereço eletrônico: [email protected]. As intimações do Perito deverão ser realizadas via Portal. No caso de impossibilidade, fica autorizado, desde já, sejam efetuadas por telefone ou correio eletrônico, com a respectiva certidão nos autos. Considerando o tempo decorrido desde a suspensão das atividades presenciais; a incerteza quanto à data de retomada; o princípio da celeridade processual; bem assim a missiva encaminhada pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina, solicitando o retorno dos exames dado o "razoável controle da doença" e os "cuidados de biossegurança" que podem ser tomados de modo a evitar a contaminação, designo o dia 24/9/2020, às 9h40, para realização da perícia judicial, que será realizada no consultório do próprio perito, isto é, na Rua Capitão Santos, 75, Bairro G

28/05/2020, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2017 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita (fl. 42).2. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 3. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, isso porque reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação a ré (CDC, art 6º, inciso VIII), detentora do poder econômico e informacional, devendo assim, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia da apólice de seguro de vida, objeto da presente demanda (art. 396 do

04/12/2017, 21:34

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita (fl. 42).2. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do Novo CPC, cuja solenidade terá lugar no início da tramitação do processo, visando oportunizar às partes a solução célere do conflito.Contudo, há situações excepcionais, motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 - audiência de conciliação, instrução e julgamento - do NCPC), de modo a alcançar, maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.Aliado a isso, some-se o fato de que ainda não foi instalado nesta comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC), sendo sabido que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que têm sido ajuizados a partir da entrada em vigor da nova lei, gera tumulto na pauta de audiências e morosidade na tramitação dos processos. Diante disso, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, art. 5º, CF), RESOLVO deixar, por ora, de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Não obstante, saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 3. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, isso porque reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação a ré (CDC, art 6º, inciso VIII), detentora do poder econômico e informacional, devendo assim, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia da apólice de seguro de vida, objeto da presente demanda (art. 396 do CPC), sob pena de serem admitidos como ver

23/11/2017, 14:39

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.030,21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jussara Schittler dos Santos Wandscheer em 29/08/2024 14:10:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU03CV

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BNU03CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(100)