Usucapião 0300443-36.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ENEIDA IARA CORREA COSTA

CPF

Autor

JOSE VALIM CORREA

Reu

MARIA APARECIDA CORREA NUNES

CPF

Reu

MAXIMILIANO BERNARDI CORREA

CPF

Reu

ALESSANDRO BERNARDI CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ENEIDA IARA CORREA COSTA

CPF

Autor

JOSE VALIM CORREA

Reu

MARIA APARECIDA CORREA NUNES

CPF

Reu

MAXIMILIANO BERNARDI CORREA

CPF

Reu

ALESSANDRO BERNARDI CORREA

CPF

Reu

PEDRO HELENO BERNARDI CORREA

CPF

Reu

PATRICIA BERNARDI CORREA

CPF

Reu

CAROLINE BERNARDI CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 06:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

12/09/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ VALIM CORRÊA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: CAROLINE BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA CORREA NUNES

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENEIDA IARA CORREA COSTA

12/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

12/09/2023, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDA IARA CORREA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 06:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

12/09/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ VALIM CORRÊA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:15

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: CAROLINE BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA CORREA NUNES

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA

12/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENEIDA IARA CORREA COSTA

12/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

12/09/2023, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDA IARA CORREA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA CORREA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:04

Transitado em Julgado

22/08/2023, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 03004433620188240022

19/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDA IARA CORREA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA CORREA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEIDA IARA CORREA COSTA ADVOGADO(A): OSNY BITTENCOURT BATISTA (OAB SC000544) ADVOGADO(A): ANALÍCIA ANGÉLICA CONDUTA VITECKI (OAB SC022840) APELADO: MARIA APARECIDA CORREA NUNES APELADO: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA APELADO: JOSÉ VALIM CORRÊA APELADO: PATRICIA BERNARDI CORREA APELADO: ALESSANDRO BERNARDI CORREA APELADO: CAROLINE BERNARDI CORREA APELADO: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA INTERESSADO: ADRIANO TONY RAMOS INTERESSADO: APOLINARIO ALVES PEREIRA INTERESSADO: OSCAR DA CUNHA MACIEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300443-36.2018.8.24.0022/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBS02CV -> TJSC

17/02/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2023, 22:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

27/12/2022, 09:22

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 07:42

Decisão interlocutória

30/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

10/10/2022, 09:48

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/09/2022, 22:14

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

18/08/2022, 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/08/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

18/08/2022, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/08/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/08/2022, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

29/07/2022, 14:56

Expedição de mandado - CBSCEMAN

29/07/2022, 14:03

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2022, 14:33

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/07/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2021, 17:25

Juntada de Petição

18/06/2021, 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

17/06/2021, 09:55

Expedição de ofício - 2 cartas

31/05/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA CORREA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO BERNARDI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ VALIM CORRÊA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDA IARA CORREA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2021, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 13:30

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03004433620188240022

16/12/2020, 10:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2020, 10:27

Certidão emitida - Certidão de devolução de pedido de diligência

15/12/2020, 14:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2020, 07:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR146607333TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Maximiliano Bernardi Corrêa Diligência : 04/12/2020

10/12/2020, 07:17

Juntada

10/12/2020, 07:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2020, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2020, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2020, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2020, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2020, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2020, 14:11

Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Exercendo o juízo de retratação, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se na forma do artigo 331, caput, §1°, do Código de Processo Civil.

30/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:16

Juntada

25/06/2020, 20:48

Juntada

23/06/2020, 08:55

Juntada

18/06/2020, 11:51

Juntada

05/06/2020, 09:10

Juntada

17/12/2018, 07:36

Juntada

12/12/2018, 18:35

Juntada

11/12/2018, 07:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/12/2018, 11:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/12/2018, 11:51

Decisão interlocutória - SAJ - Verifico a ocorrência de erro no despacho anterior, na medida em que a sentença indeferiu a petição inicial e os réus sequer foram citados.Assim, remeta-se ao e. Tribunal com as anotações de estilo.

29/11/2018, 09:51

Mero expediente - SAJ - Intime-se para contrarrazões e após remeta-se ao e. Tribunal com as anotações de estilo.

22/11/2018, 14:06

Conclusos para decisão interlocutória

05/11/2018, 10:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/11/2018, 10:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBS.18.10033835-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/10/2018 17:07

23/10/2018, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:

05/10/2018, 05:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2018 Teor do ato: 7.Isto posto, com base no art. 330, caput, incisos II e III, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e consequentemente, conforme o art. 485, caput, VI, do mesmo Código, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito. Custas finais pela autora, mantendo-se suspensa a cobrança em razão do pedido de justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Advogados(s): Osny Bittencourt Batista (OAB 544/SC), Analícia Angélica Conduta Vitecki (OAB 22840/SC)

03/10/2018, 16:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

01/10/2018, 11:51

Certificado a publicação e registro da sentença

01/10/2018, 11:50

Indeferida a petição inicial - 7.Isto posto, com base no art. 330, caput, incisos II e III, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e consequentemente, conforme o art. 485, caput, VI, do mesmo Código, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito. Custas finais pela autora, mantendo-se suspensa a cobrança em razão do pedido de justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

01/10/2018, 11:23

Conclusos para despacho

26/04/2018, 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.18.10011100-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/04/2018 10:08

20/04/2018, 07:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

27/03/2018, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2018 Teor do ato: R.h.Segundo a inicial, a autora exerce a posse, com animus domini, de uma fração do imóvel que ainda está registrado em nome de seu falecido pai, pretendendo usucapir para si referida área.Com a devida vênia, mas a exordial precisa de ajustes pontuais e esclarecimentos, pois, conforme a própria autora informa, a área que acredita ter o direito de usucapir pertence a um proprietário determinado, o espólio. Além disso, sendo ela uma das herdeiras do espólio, eventual usucapião somente será possível da parte que pertence aos demais herdeiros. A parte que é, por sucessão, de direito da autora, deve ser submetida a inventário e partilha (judicial ou extrajudicial).Afirma-se isso porque a narrativa leva a conclusão de que o Sr. José deixou 04 (quatro) herdeiros e a autora pretende usucapir aproximadamente 25% do imóvel que pertence ao espólio. Ou seja, s.m.j., esse seria seu direito por sucessão.Veja que, ainda que se admita a usucapião de um herdeiro em detrimento dos demais, não parece razoável e tampouco harmônico com os princípios que norteiam a usucapião, conferir a propriedade originária da parte que, em tese, pertence a pretende por direito sucessório.Então, primeiro a autora deve (a) esclarecer e comprovar a existência de inventário dos bens deixados pelo Sr. José Valim Correa, (b) se não houve inventário, esclarecer com que está a posse da área remanescente do imóvel que pertence ao espólio, e a que título exerce tal posse, (c) indicar o polo passivo da presente ação de usucapião.Portanto, intime-se a autora para emendar a inicial, nos termos do presente despacho, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Osny Batista (OAB 544/SC)

26/03/2018, 08:19

Determinado a emenda da inicial - R.h.Segundo a inicial, a autora exerce a posse, com animus domini, de uma fração do imóvel que ainda está registrado em nome de seu falecido pai, pretendendo usucapir para si referida área.Com a devida vênia, mas a exordial precisa de ajustes pontuais e esclarecimentos, pois, conforme a própria autora informa, a área que acredita ter o direito de usucapir pertence a um proprietário determinado, o espólio. Além disso, sendo ela uma das herdeiras do espólio, eventual usucapião somente será possível da parte que pertence aos demais herdeiros. A parte que é, por sucessão, de direito da autora, deve ser submetida a inventário e partilha (judicial ou extrajudicial).Afirma-se isso porque a narrativa leva a conclusão de que o Sr. José deixou 04 (quatro) herdeiros e a autora pretende usucapir aproximadamente 25% do imóvel que pertence ao espólio. Ou seja, s.m.j., esse seria seu direito por sucessão.Veja que, ainda que se admita a usucapião de um herdeiro em detrimento dos demais, não parece razoável e tampouco harmônico com os princípios que norteiam a usucapião, conferir a propriedade originária da parte que, em tese, pertence a pretende por direito sucessório.Então, primeiro a autora deve (a) esclarecer e comprovar a existência de inventário dos bens deixados pelo Sr. José Valim Correa, (b) se não houve inventário, esclarecer com que está a posse da área remanescente do imóvel que pertence ao espólio, e a que título exerce tal posse, (c) indicar o polo passivo da presente ação de usucapião.Portanto, intime-se a autora para emendar a inicial, nos termos do presente despacho, em 15 dias, sob pena de indeferimento.

21/03/2018, 08:38

Juntada de documento

21/03/2018, 07:15

Conclusos para despacho

21/02/2018, 10:02

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Usucapião

20/02/2018, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 17:45

DESPACHO

•30/07/2020, 20:21

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 09:22

DECISÃO

•29/11/2018, 11:51

DESPACHO

•22/11/2018, 16:06

SENTENÇA

•01/10/2018, 14:23

DESPACHO

•21/03/2018, 11:38