Procedimento Comum Cível 0326194-27.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ELTON DA SILVA PIRES

CPF

Autor

ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO

CPF

Reu

RBS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

23/04/2024, 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELTON DA SILVA PIRES

23/04/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO

23/04/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: RBS PARTICIPACOES S A

23/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

11/04/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 19:10

Juntada - Guia Cancelada - ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO - Guia 5324912 - R$ 635,09

11/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON DA SILVA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 19:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

03/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

25/03/2024, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

25/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

23/04/2024, 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELTON DA SILVA PIRES

23/04/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO

23/04/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: RBS PARTICIPACOES S A

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:20

23/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

11/04/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 19:10

Juntada - Guia Cancelada - ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO - Guia 5324912 - R$ 635,09

11/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON DA SILVA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 19:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

03/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

25/03/2024, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

25/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03261942720158240023

08/12/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) APELADO: ELTON DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILDA MARIA SCHAEFER SOMBRIO (OAB SC020133) ADVOGADO(A): AUGUSTO DERKIAN HACH PRATTS (OAB SC038886) INTERESSADO: RBS PARTICIPACOES S A (RÉU) ADVOGADO(A): JARBAS ADRIANO FEIDEN ADVOGADO(A): Daniela de Lara Prazeres Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: OS AUTOS N. 0011735-38.2013.8.24.0064 (N. 11 DA PAUTA) SERÃO JULGADOS NOS MOLDES DO ART. 942 DO CPC, NA SEGUINTE COMPOSIÇÃO: DESª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL, DES. SAUL STEIL, DESª. ROSANE PORTELLA WOLFF E DES. SILVIO DAGOBERTO ORSATTO. Apelação Nº 0326194-27.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) APELADO: ELTON DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILDA MARIA SCHAEFER SOMBRIO (OAB SC020133) ADVOGADO(A): AUGUSTO DERKIAN HACH PRATTS (OAB SC038886) INTERESSADO: RBS PARTICIPACOES S A (RÉU) ADVOGADO(A): JARBAS ADRIANO FEIDEN ADVOGADO(A): Daniela de Lara Prazeres Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0326194-27.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) APELADO: ELTON DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILDA MARIA SCHAEFER SOMBRIO (OAB SC020133) ADVOGADO(A): AUGUSTO DERKIAN HACH PRATTS (OAB SC038886) INTERESSADO: RBS PARTICIPACOES S A (RÉU) ADVOGADO(A): JARBAS ADRIANO FEIDEN ADVOGADO(A): Daniela de Lara Prazeres Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326194-27.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

04/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/05/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114

03/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:20

Juntada - Guia Gerada - ALESSANDRO JUSTINO DE CASTRO - Guia 5324912 - R$ 635,09

31/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 110. Guia: 5324912 Situação: Em aberto.

31/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2023, 13:45

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/09/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 11:32

Juntada de Petição

10/08/2022, 09:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - 03/08/2022 16:00. Refer. Evento 50

08/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:32

Determinada a citação

03/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:11

Juntada de Petição

28/07/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

03/02/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:29:45). Refer. Evento 71

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:29:45). Refer. Evento 72

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:29:45). Refer. Evento 73

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:29:45). Refer. Evento 74

11/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2021 10:51:10)

03/11/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

17/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

30/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

28/09/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2021, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021, 13:36

Expedição de ofício - 2 cartas

30/08/2021, 10:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - 03/08/2022 16:00

30/08/2021, 10:15

Decisão interlocutória

26/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 17:22

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2020, 17:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10011142-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/02/2020 11:49

03/02/2020, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097

09/07/2019, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Todas as preliminares estão calcadas em detalhes atinentes ao mérito e serão, então, oportunamente conhecidos. Aviva-se controversa a autoria ou não de lesão corporal e de ato em legítima defesa. Como no processo proveniente do Juizado Especial houve apresentação de imagens e esta prova para cá não veio, impõe-se a regularização da lacuna, até porque, dependendo do conteúdo, desdobramento probatório pode mostrar-se despiciendo. Solicite-se, destarte, ao cartório de origem a remessa do CD constante da "Caixa 13" (fls. 292 autos n. 0302371-17.2015 ). O réu Rafael Chagas da Rosa, que apresentou contestação verbal na audiência conciliatória dos autos 0302371-17.2015 (fls. 433), deverá ser instado, outrossim, à constituição de advogado, porque a representação processual é necessária no procedimento comum, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniela de Lara Prazeres (OAB 12204/SC), Jarbas Adriano Feiden (OAB 19735/SC), Hilda Maria Cavalcanti Schaefer Sombrio (OAB 20133/SC), Gabriel Henrique da Silva (OAB 22400/SC), Augusto Derkian Hach Pratts (OAB 45312/SC), Leonardo Baggio Caon (OAB 3300/SC)

05/07/2019, 20:16

Decisão de Saneamento e Organização - Vistos. Todas as preliminares estão calcadas em detalhes atinentes ao mérito e serão, então, oportunamente conhecidos. Aviva-se controversa a autoria ou não de lesão corporal e de ato em legítima defesa. Como no processo proveniente do Juizado Especial houve apresentação de imagens e esta prova para cá não veio, impõe-se a regularização da lacuna, até porque, dependendo do conteúdo, desdobramento probatório pode mostrar-se despiciendo. Solicite-se, destarte, ao cartório de origem a remessa do CD constante da "Caixa 13" (fls. 292 autos n. 0302371-17.2015 ). O réu Rafael Chagas da Rosa, que apresentou contestação verbal na audiência conciliatória dos autos 0302371-17.2015 (fls. 433), deverá ser instado, outrossim, à constituição de advogado, porque a representação processual é necessária no procedimento comum, em quinze dias. Intimem-se.

05/07/2019, 16:35

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/10/2017, 15:50

Certidão emitida - Apenso o processo 0302371-17.2015.8.24.0090 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Direito de Imagem

16/10/2017, 15:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302371-17.2015.8.24.0090 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Direito de Imagem

16/10/2017, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0753/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

05/10/2017, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0753/2017 Teor do ato: Em consulta ao sítio eletrônico deste egrégio Tribunal de Justiça, verifiquei que, nos autos de n. 0302371-17.2015.8.24.0090, foi devidamente reconhecida a conexão entre as demandas - razão pela qual, desde já, acolho a competência declinada no referido processo (que encontra-se na distribuição para direcionamento a esta Vara).Aguardem os autos em Cartório, então, para posterior apensamento ao processo de n. 0302371-17.2015.8.24.0090.Após, voltem conclusos para decisão saneadora conjunta.Intimem-se. Advogados(s): Daniela de Lara Prazeres (OAB 12204/SC), Jarbas Adriano Feiden (OAB 19735/SC), Hilda Maria Cavalcanti Schaefer Sombrio (OAB 20133/SC), Gabriel Henrique da Silva (OAB 22400/SC), Augusto Derkian Hach Pratts (OAB 45312/SC), Leonardo Baggio Caon (OAB 3300/SC)

03/10/2017, 16:57

Decisão interlocutória - SAJ - Em consulta ao sítio eletrônico deste egrégio Tribunal de Justiça, verifiquei que, nos autos de n. 0302371-17.2015.8.24.0090, foi devidamente reconhecida a conexão entre as demandas - razão pela qual, desde já, acolho a competência declinada no referido processo (que encontra-se na distribuição para direcionamento a esta Vara).Aguardem os autos em Cartório, então, para posterior apensamento ao processo de n. 0302371-17.2015.8.24.0090.Após, voltem conclusos para decisão saneadora conjunta.Intimem-se.

24/07/2017, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10035947-2 Tipo da Petição: Outros Data: 26/04/2016 17:29

07/07/2016, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10028878-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/04/2016 10:45

06/04/2016, 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Número do Diário: 2321 Página:

06/04/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 387/408, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hilda Maria Cavalcanti Schaefer (OAB 20133/SC), Augusto Derkian Hach Pratts (OAB 38886/SC)

01/04/2016, 18:12

Certidão emitida - Genérico

31/03/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 387/408, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/03/2016, 13:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10024405-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2016 22:56

31/03/2016, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2311 Página:

28/03/2016, 17:10

Juntada

15/03/2016, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 48/383, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Hilda Maria Cavalcanti Schaefer (OAB 20133/SC), Augusto Derkian Hach Pratts (OAB 38886/SC)

15/03/2016, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 48/383, no prazo de 10 dias.

14/03/2016, 18:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10012808-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2016 08:20

14/03/2016, 18:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/02/2016, 08:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460465020TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alessandro Justino de Castro Diligência : 15/02/2016

19/02/2016, 08:42

Juntada

19/02/2016, 08:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/02/2016, 10:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460465033TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : GRUPO RBS Diligência : 29/01/2016

03/02/2016, 10:16

Juntada

03/02/2016, 10:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/01/2016, 17:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/01/2016, 17:44

Determinado a citação/notificação - Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita. 2) Citem-se, com prazo de 15 dias à resposta.

14/01/2016, 14:44

Conclusos para despacho

13/01/2016, 14:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10192508-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2015 17:46

11/12/2015, 13:35

Determinado a emenda da inicial - Deverá o autor, no prazo de 10(dez) dias, regularizar sua representação processual, haja vista que o advogado peticionário não consta no instrumento de procuração, sob pena de extinção do processo sem conhecimento do mérito. Intime-se.

07/12/2015, 18:44

Conclusos para despacho

13/11/2015, 10:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10177347-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/10/2015 15:13

28/10/2015, 16:07

Determinado a emenda da inicial - 1) A inicial não encerra elementos compatíveis com hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência da renda do autor, inclusive última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 07/206 da CGJ, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 209.069327-3, de Rio do Sul, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29-1-2010). Fixo, então, dez dias ao suprimento da lacuna ou recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Deverá o autor, também no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem conhecimento do mérito. Intime-se.

14/10/2015, 17:54

Conclusos para despacho

30/09/2015, 16:31

Conclusos para despacho

30/09/2015, 15:54

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

30/09/2015, 15:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/09/2015, 15:05

SENTENÇA

•27/03/2023, 08:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:22

DECISÃO

•05/07/2019, 13:35

DECISÃO

•24/07/2017, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2016, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 15:24

DESPACHO

•14/01/2016, 12:44

DESPACHO

•07/12/2015, 16:44

DESPACHO

•14/10/2015, 14:54