Agravo em Recurso Especial 0001623-92.2007.8.24.0040 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 554161/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

29/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0554161 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 17:10

Embargos de Declaração de IVO LUIZ BRANDALISE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00554161/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196/SC

26/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

02/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:44

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00554161/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196/SC

30/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 554161/2025

17/06/2025, 15:41

Protocolizada Petição 554161/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 263832/2025 - AgInt no RE no AgInt no

13/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0263832 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de IVO LUIZ BRANDALISE , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00263832/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196/SC

10/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:50

Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263832/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196/SC

14/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352757/2025

23/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 352757/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 263832/2025 -

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 263832/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263832/2025

27/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 263832/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 33235/2025 - RE no AgInt no

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:03

Negado seguimento ao recurso de IVO LUIZ BRANDALISE - Petição Nº 2025/00033235 - RE no AgInt AREsp 2735196

21/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0033235 - RE no AgInt no AREsp 2735196 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 181253/2025

06/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 181253/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/03/2025

06/03/2025, 17:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/02/2025 Petição Nº 33235/2025 -

14/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 33235/2025. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 33235/2025

20/01/2025, 18:46

Protocolizada Petição 33235/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 869895/2024 - AgInt

20/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0869895 - AgInt no AREsp 2735196 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de IVO LUIZ BRANDALISE , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00869895/2024 - AgInt no AREsp 2735196/SC

16/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/12/2024, 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

10/12/2024, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000245-2024-AJC-4T)

06/12/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2024-4T)

05/12/2024, 10:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:51

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00869895/2024 - AgInt no AREsp 2735196/SC

28/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 09:43

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2728492 (2024/0318154-3)

27/11/2024, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 869895/2024 - AgInt

06/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2024, 22:35

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00869895 - AgInt no AREsp 2735196

04/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0869895 - AgInt no AREsp 2735196 - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 941204/2024

23/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 941204/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/10/2024

23/10/2024, 17:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2024 Petição Nº 869895/2024 -

03/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 869895/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)

02/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 869895/2024

02/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 869895/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2024

02/10/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:58

Não conhecido o recurso de IVO LUIZ BRANDALISE

23/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2024, 13:51

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 554161/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0554161 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196 - Publicação prevista para 29/08/2025

Embargos de Declaração de IVO LUIZ BRANDALISE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00554161/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00554161/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2735196/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 554161/2025

Protocolizada Petição 554161/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 263832/2025 - AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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