Usucapião 0300384-95.2017.8.24.0050 - TJSC

Usucapião 0300384-95.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2018 Teor do ato: I - Recebo a emenda à inicial (fls. 61/71).II - Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334). Com efeito, a necessidade de designação de audiência de conciliação deve ser compatibilizada com os fins sociais e as exigências do bem comum, possibilitando um processo com trâmite eficiente e célere, na esteira dos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, ambos da Constituição Federal e do artigo 8° do NCPC, o que autoriza, ao menos nesse primeiro momento, a não realização do ato, sem prejuízo de posterior análise, se houver interesse das partes.III - Estando em ordem o feito e presente a documentação obrigatória supra, citem-se os requeridos, a(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel, o(s) possuidor(es), os herdeiros conhecidos e os confrontantes (certos e conhecidos), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente - via AR-MP, mandado ou precatória), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC).IV - Igualmente, citem-se, por edital (NCPC, art. 259, I), com prazo de 30 (trinta) dias, os confrontantes (incertos e desconhecidos), eventuais interessados e herdeiros (desconhecidos ou conhecidos mas que se encontram em local incerto e não sabido) dos antigos proprietários ou confrontantes. V - Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, pela via postal, com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial, da planta, do memorial descritivo e do ART.VI - Decorrido o prazo para resposta sem a manifestação dos requeridos, confrontantes, possuidores etc, dê-se ciência

16/02/2018, 18:37

Determinado a citação/notificação - I - Recebo a emenda à inicial (fls. 61/71).II - Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334). Com efeito, a necessidade de designação de audiência de conciliação deve ser compatibilizada com os fins sociais e as exigências do bem comum, possibilitando um processo com trâmite eficiente e célere, na esteira dos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, ambos da Constituição Federal e do artigo 8° do NCPC, o que autoriza, ao menos nesse primeiro momento, a não realização do ato, sem prejuízo de posterior análise, se houver interesse das partes.III - Estando em ordem o feito e presente a documentação obrigatória supra, citem-se os requeridos, a(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel, o(s) possuidor(es), os herdeiros conhecidos e os confrontantes (certos e conhecidos), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente - via AR-MP, mandado ou precatória), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC).IV - Igualmente, citem-se, por edital (NCPC, art. 259, I), com prazo de 30 (trinta) dias, os confrontantes (incertos e desconhecidos), eventuais interessados e herdeiros (desconhecidos ou conhecidos mas que se encontram em local incerto e não sabido) dos antigos proprietários ou confrontantes. V - Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, pela via postal, com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial, da planta, do memorial descritivo e do ART.VI - Decorrido o prazo para resposta sem a manifestação dos requeridos, confrontantes, possuidores etc, dê-se ciência ao representante do Ministério Público.VI

16/02/2018, 17:29

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA DE SOUZA SABIN

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE LUIZ DALPIAZ

Custas Satisfeitas - Parte: JANE RATZMANN DALPIAZ

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO SABIN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

Juntada de Petição

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(21)