Execução de Pena de Multa 5011257-47.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIMARA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 14:09

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2022, 18:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008959062. Valor transferido: R$ 500,92

16/05/2022, 15:31

Despacho

13/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:06

Decisão interlocutória

02/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:42

Todas as movimentações(25)

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 14:09

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2022, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008959062. Valor transferido: R$ 500,92

16/05/2022, 15:31

Despacho

13/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:06

Decisão interlocutória

02/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:42

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIMARA DA SILVA EDITAL Nº 310025508556 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, pelo número (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguá depende de prévio agendamento pelo telefone acima. DESTINATÁRIO: LUCIMARA DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 830.021.030-04, nascido em 07/06/1985, filha de Sinara Beatriz da Silva. VALOR DA MULTA: R$ 476,95 DATA DO CÁLCULO: 02/12/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011257-47.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:37

Expedição de Edital

21/03/2022, 18:23

Decisão interlocutória

21/03/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:51

SENTENÇA

•07/12/2021, 14:25