Execução Fiscal 0005547-93.1994.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2001

Valor da Causa

R$ 55,72

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PANIFICADORA CROZETA LTDA

Reu

ANTONIO CROZETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.094,62

20/05/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 19/05/2025 06:56:22

19/05/2025, 07:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/05/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

17/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(232)

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 12:22

25/07/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.094,62

20/05/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 19/05/2025 06:56:22

19/05/2025, 07:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/05/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

17/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:22

Despacho

14/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/12/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:09

Despacho

12/12/2024, 18:09

Juntada - Extrato Subconta - 2306464930<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

10/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:32

Juntada - Extrato Subconta - 2306464930<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:04

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034943254. Valor transferido: R$ 250,00

11/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034943602. Valor transferido: R$ 400,00

11/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034978007. Valor transferido: R$ 320,00

11/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000034903200. Valor transferido: R$ 19,08

11/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

07/12/2023, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CROZETA)

07/12/2023, 17:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

31/10/2023, 17:03

Decisão interlocutória

31/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA CROZETA LTDA EXECUTADO: ANTONIO CROZETA EDITAL Nº 310044625094 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA CROZETA LTDA, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: (#)ENDERECOREULISTA(#). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 076 Série A Data da inscrição da dívida ativa 21/06/94 Livro número 005 Folha número 076 CDA 076 Série A. Valor do Débito: 55,72. Data do Cálculo: 21/09/1994. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005547-93.1994.8.24.0064/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 18:02

Expedição de Edital - citação

16/06/2023, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2023 09:06:21)

07/06/2023, 11:53

Determinada a citação

07/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

30/01/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/12/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

31/10/2022, 12:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

31/10/2022, 11:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4498323, Subguia 2374403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

28/10/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4498323, Subguia 2374403

25/10/2022, 10:47

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Guia 4498323 - R$ 34,46

25/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/10/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

19/10/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 13:16

Despacho

17/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/07/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

07/07/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

14/06/2022, 16:08

Expedição de mandado - BGCCEMAN

14/06/2022, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3617663, Subguia 1944242 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,97

13/06/2022, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3617663, Subguia 1944242

02/06/2022, 02:24

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Guia 3617663 - R$ 59,97

02/06/2022, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/05/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

20/05/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

11/04/2022, 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3198610, Subguia 1738861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,89

23/03/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

18/03/2022, 18:31

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/03/2022, 18:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3198610, Subguia 1738861

17/03/2022, 20:25

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Guia 3198610 - R$ 26,89

17/03/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:40

Despacho

14/03/2022, 06:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 20:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

18/11/2021, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2021, 16:21

Despacho

09/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

23/06/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

22/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte MINISTERIO DA FAZENDA para entidade UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 22:59

Juntada

08/10/2019, 02:06

Pedido citação - Nº Protocolo: WSJE.18.10099576-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/09/2018 20:00

12/03/2019, 13:29

Recebidos os autos - INSS/INMETTRO

12/03/2019, 13:28

Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico

28/08/2018, 10:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - INSS/INMETTRO

27/08/2018, 15:59

Certificado - EXP. PRECATÓRIA - ESC. 72

22/05/2015, 14:40

Aguardando cumprir despacho

05/07/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

08/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para dentro de 30 dias,dar o andamento do presente feitol, sob pena de arquivamento admnistrativo.

12/12/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 12:00

Carga à Contadoria

07/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

28/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR832684379TJ Situação : Ausente Destinatário : Antônio Crozeta

23/11/2010, 12:00

Aguardando outros

23/11/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/10/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

15/10/2010, 12:00

Aguardando outros - OUTROS ORGÃOS - A 3

15/10/2010, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

07/10/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

07/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/10/2010, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

06/10/2010, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Redirecionamento - Execução Fiscal - Deferimento

30/09/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2010, 12:00

Aguardando outros

20/09/2010, 12:00

Juntada de petição - 057259

20/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - CLS URGENTE

20/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

15/09/2010, 12:00

Aguardando petição - R

15/09/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

20/08/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/08/2010, 12:00

Aguardando outros

18/08/2010, 12:00

Aguardando outros

13/07/2010, 12:00

Reabertura de processo

30/06/2010, 12:00

Aguardando outros

30/06/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIDÃO - EF-12 (decurso do prazo - parcelamento)

30/06/2010, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

07/07/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/02/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

30/06/2009, 12:00

Juntada de petição - Exeqüente requer suspensão.

13/02/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Ficam suspensos os presentes autos pelo prazo concedido pelo exeqüente, que deverá impulsionar o feito quando findo o prao de suspensão ou a qualquer momento.

13/02/2009, 12:00

Processo suspenso - SAJ

13/02/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

11/02/2009, 12:00

Aguardando outros - PETIÇÕES P/ JUNTAR 64 (DIVERSOS)

16/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2008, 12:00

Aguardando petição

10/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/11/2008, 12:00

Carga ao Advogado

14/11/2008, 12:00

Reabertura de processo

30/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica suspenso o feito nos termos do art. 2º da Lei n. 14.266, de 21 de dezembro de 2007, eis que o valor da causa é inferior ao salário mínimo. Fica intimada a parte exeqüente para requerer a reunião de ações do mesmo devedor, requerer a extinção da execução ou manifestar-se pelo prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, ciente de que nesse caso arcará antecipadamente com as diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e custas finais, salientando-se que a sua inércia será interpretada como falta de interesse no prosseguimento do feito.

30/10/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - INT. INMETRO

30/10/2008, 12:00

Reabertura de processo

18/12/2004, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 046 A - ExFis.

18/12/2004, 12:00

Processo arquivado administrativamente - cx. 52A

10/05/2002, 12:00

Redistribuição de processo - saída

09/05/2001, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - CRIAÇÃO DE VARA

09/05/2001, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/10/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/09/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado

12/09/2000, 12:00

Intimação/Notificação

10/03/2000, 12:00

Intimação/Notificação

09/12/1999, 12:00

Intimação/Notificação

02/10/1998, 12:00

Intimação/Notificação

03/08/1998, 12:00

Intimação/Notificação

03/08/1998, 12:00

Correção de classe - saída

17/07/1998, 12:00

Correção de classe - entrada

17/07/1998, 12:00

Intimação/Notificação

17/07/1998, 12:00

Despacho outros - Descricao - OFICIE-SE APENSO 6495008792.5

14/03/1997, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ APENSO 6495008792.5

26/11/1996, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA APENSO 6495008792.5

13/11/1996, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ APENSO 06495008792.5

23/10/1996, 12:00

Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R. APENSO 6495008792.5

15/10/1996, 12:00

Despacho outros - Descricao - CUMPRA-SE MAD INT. APENSO 06495008792.5

02/05/1996, 12:00

Despacho outros - Descricao - REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO

07/11/1995, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ

06/07/1995, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTAS AO PROMOTOR DE JUSTICA

30/12/1994, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ

23/12/1994, 12:00

Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO DRA. ELEONORA F. SERAU

19/12/1994, 12:00

Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R.

06/12/1994, 12:00

Despacho outros - Descricao - INTIME-SE KATIA

29/09/1994, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/09/1994, 12:00

Processo distribuído por sorteio - Descricao - PROCESSO DISTRIBUIDO

21/09/1994, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:46

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:56

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 02:06

DECISÃO

•08/10/2019, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 02:06

DESPACHO

•08/10/2019, 02:06