Execução Fiscal 0900136-86.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 965,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

POSTO TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:59

Despacho

17/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:57

Decisão interlocutória

31/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:57

17/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:57

Decisão interlocutória

31/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2024, 23:50

Juntada de certidão

21/07/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: POSTO TRIANGULO LTDA EDITAL Nº 310044966141 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POSTO TRIANGULO LTDA, cpf: 92893320000136, endereço: AVENIDA ASSIS BRASIL, 4279 - PASSO DA MANGUEIRA - 91110001, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Marcelino Marcos Pereira, S/N - Itapua - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8919, 14940. Valor do Débito: 965,50. Data do Cálculo: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900136-86.2018.8.24.0069/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 18:16

Expedição de Edital - citação

23/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

14/03/2022, 14:58

Expedição de mandado - SMOCEMAN

11/03/2022, 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2767556, Subguia 1523584 - Boleto pago (1/1) - R$ 36,70

15/12/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2767556, Subguia 1523584

03/12/2021, 16:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2767556 - R$ 36,70

03/12/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

23/06/2021, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/04/2021, 23:59

Despacho

30/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 16:44

Juntada de Petição

26/10/2020, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 16:02

Trânsito em Julgado - Data: 26/08/2020

09/09/2020, 15:19

Recebimento - TJSC -> SMO02 Número: 09001368620188240069

26/08/2020, 08:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 09001368620188240069/TJSC

01/07/2020, 16:11

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

29/06/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/06/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/06/2020, 18:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/06/2020, 18:39

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/06/2020, 18:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2020, 20:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10003624-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/05/2020 12:39

08/05/2020, 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 17:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/04/2020, 17:43

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2020, 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC, julgo extinta a presente ação de execução fiscal movida pelo Município de Balneário Gaivota contra Posto Triangulo, sem resolução de mérito. Sem custas, despesas processuais ou taxas judiciais, exceto aquelas não abrangidas pela isenção legal, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei Estadual n. 17.654/18, e no artigo 33 da Lei Complementar n. 156/97. Em face da ausência de constituição de procurador pela parte executada, deixo de arbitrar honorários sucumbenciais. Havendo restrições judiciais, proceda-se imediatamente ao seu cancelamento mediante certidão nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

23/04/2020, 17:43

Conclusos para sentença

17/04/2020, 15:52

Certidão emitida - CERTIFICO que os presentes autos foram recebidos da 1ª Vara desta Comarca, diante da Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2020, com entrada em vigor dia 26 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre a alteração de competências das Varas da Comarca de Sombrio/SC.

17/04/2020, 15:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 06:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 00:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 14:11

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

03/12/2019, 14:11

Conclusos para decisão interlocutória

18/11/2019, 14:22

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo estabelecido ao credor para comprovar o preparo e a distribuição da carta precatória.

18/11/2019, 13:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, providenciar o preparo e comprovar a distribuição da carta precatória.

04/10/2019, 14:54

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

26/09/2019, 20:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

28/06/2019, 17:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/05/2019, 11:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 18:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

29/04/2019, 18:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2019, 14:24

Juntada

15/04/2019, 14:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993967270TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Posto Triangulo Ltda

11/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

03/04/2019, 16:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:10

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

13/03/2018, 14:55

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 10:20

Juntada

20/02/2018, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 16:02

SENTENÇA

•23/04/2020, 17:43

DECISÃO

•03/12/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:51

DESPACHO

•13/03/2018, 14:55