Execução de Pena de Multa 5002520-36.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIZA DE FREITAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012916586. Valor transferido: R$ 30,23

06/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012916578. Valor transferido: R$ 883,93

02/05/2024, 14:30

Juntado(a)

30/04/2024, 15:54

Juntado(a)

30/04/2024, 15:48

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004214-96.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

22/04/2024, 18:45

Expedição de ofício

22/04/2024, 18:45

Transitado em Julgado

22/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 19:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012916586. Valor transferido: R$ 30,23

06/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012916578. Valor transferido: R$ 883,93

02/05/2024, 14:30

Juntado(a)

30/04/2024, 15:54

Juntado(a)

30/04/2024, 15:48

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:47

22/04/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004214-96.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

22/04/2024, 18:45

Expedição de ofício

22/04/2024, 18:45

Transitado em Julgado

22/04/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 19:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2024, 21:06

Despacho

29/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIZA DE FREITAS GONCALVES EDITAL Nº 310044968655 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIZA DE FREITAS GONCALVES, CPF: 08618663980 atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito:0,00. Data do Cálculo: 11/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) CITAÇÃO DO(A) CONDENADO(A) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002520-36.2021.8.24.0075/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 18:39

Expedição de Edital - citação

23/06/2023, 18:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

12/09/2022, 16:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/09/2022, 15:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00042149620198240075/SC

12/09/2022, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para JVE03CR01)

11/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2022, 15:27

Terminativa - Declarada incompetência

11/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 07:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

21/06/2022, 18:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/06/2022, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/06/2022, 23:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

05/04/2022, 15:20

Expedição de mandado - TROCEMAN

05/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 13:41

Despacho

04/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2021, 09:16

Juntado(a)

02/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2021 16:08:56)

30/11/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2021, 11:02

Juntado(a)

29/11/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 22:12

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:22

Juntado(a)

18/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 17:46

Decisão interlocutória

17/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 15:12

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/03/2021

24/03/2021, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS (por substituição em 15/03/2021 19:18:16)

15/03/2021, 19:17

Expedição de mandado - TROCEMAN

15/03/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 16:23

Decisão interlocutória

12/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 13:04