Execução de Pena de Multa 5009622-17.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 448,10

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUART MACHADO DAGOSTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2022, 14:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 16:48

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 15:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:04

Juntada de Petição

01/06/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 17:56

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2022, 14:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 16:48

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 17:56

29/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 15:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:04

Juntada de Petição

01/06/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 17:56

Decisão interlocutória

11/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 17:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUART MACHADO DAGOSTIN EDITAL Nº 310025624646 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: EDUART MACHADO DAGOSTIN, inscrito no CPF sob o número 06351795982, nascido na cidade de Içara-SC,em 15/01/1999, filho de ANA PAULA MARTINS MACHADO e de ANTONIO ROSSO DAGOSTIN. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009622-17.2020.8.24.0020/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:54

Expedição de Edital

24/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:57

Despacho

12/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CUAEP01 para ARU02CR01)

11/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 13:17

Terminativa - Declarada incompetência

18/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:16

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:20

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ARU02CR01 para CUAEP01) - processo: 00097988620178240020

23/02/2021, 18:58

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

23/02/2021, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para ARU02CR01)

24/09/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/09/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/09/2020, 10:59

Terminativa - Declarada incompetência

04/09/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:05

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009798-86.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 342

02/09/2020, 17:00

Juntado(a)

02/09/2020, 15:56

Expedição de ofício

02/09/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 19:39

Decisão interlocutória

29/07/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/07/2020, 23:59

Despacho

15/07/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 21:38

Despacho

06/07/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:36

Juntada de Petição

19/06/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:40