Procedimento Comum Cível 0029385-35.2012.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0029385-35.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

27/01/2025, 13:22

Juntado(a)

27/01/2025, 13:07

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BLUMENAU/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau. Número: 50218670620244047200

26/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

26/09/2024, 14:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/08/2024, 18:50

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: THYEDRO DIAS DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

13/08/2024, 18:46

Despacho - Despacho - Movimentado por: ADAMASTOR NICOLAU TURNES - MAGISTRADO - Responsável: ADAMASTOR NICOLAU TURNES

13/08/2024, 18:04

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: YONARA WESCHENFELDER LOBE - SUPERVISOR - Responsável: FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR

07/08/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BLUMENAU/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau. Número: 50218670620244047200

06/08/2024, 19:55

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCBLU02F) - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

06/08/2024, 19:55

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

06/08/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

06/08/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/07/2024, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:56

Aguardando publicação - Relação: 0283/2013 Teor do ato: Vistos, etc. A ré peticionou às fls. 548/562 alegando que os honorários periciais deveriam ser minorados e, ainda, deveriam ser pagos pelo autor ou então ao final da lide pelo vencido. Entretanto, já se posicionou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no sentido de que metade da verba honorária será arcada pela seguradora, sendo a outra metade paga ao final da lide pelo vencido, quando o autor é beneficiário da justiça gratuita. Neste sentido: "(...)AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. DECISUM CORRETO AO DETERMINAR QUE CABE À RÉ O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS, LIMITADAS A 50% DO VALOR TOTAL. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS PELO MAGISTRADO A QUO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR. VERBA ADEQUADAMENTE FIXADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054480-8, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 18-06-2013)." Quanto à redução do valor dos honorários, melhor sorte não assiste à ré. Considerando os demais casos que tratam da mesma matéria e a complexidade da perícia a ser realizada, afigura-se razoável o valor estipulado pelo experto. Veja-se o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERLOCUTÓRIA ACOLHENDO O VALOR DE R$ 2.000,00 POR RESIDÊNCIA. QUANTUM ADEQUADO AO PATAMAR INDICADO POR ESTA CASA EM PRECEDENTES SÍMILES À ESPÉCIE. - Nas conhecidas demandas em que mutuário do SFH pretende indenização securitária em razão de avarias existentes no imóvel objeto do financiamento, a perícia a ser realizada para fins de averiguação daqueles danos há de ser remunerada pelo montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na esteira do que se firmou, regra geral, por esta Casa. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.080346-5, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 13-06-2013)." Desta forma, rejeito a impugnação aos honorários periciais ofertada pela ré e determino que esta deposite metade do valor fixado pelo Sr. Perito

07/08/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. A ré peticionou às fls. 548/562 alegando que os honorários periciais deveriam ser minorados e, ainda, deveriam ser pagos pelo autor ou então ao final da lide pelo vencido. Entretanto, já se posicionou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no sentido de que metade da verba honorária será arcada pela seguradora, sendo a outra metade paga ao final da lide pelo vencido, quando o autor é beneficiário da justiça gratuita. Neste sentido: "(...)AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. DECISUM CORRETO AO DETERMINAR QUE CABE À RÉ O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS, LIMITADAS A 50% DO VALOR TOTAL. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS PELO MAGISTRADO A QUO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR. VERBA ADEQUADAMENTE FIXADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.054480-8, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 18-06-2013)." Quanto à redução do valor dos honorários, melhor sorte não assiste à ré. Considerando os demais casos que tratam da mesma matéria e a complexidade da perícia a ser realizada, afigura-se razoável o valor estipulado pelo experto. Veja-se o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERLOCUTÓRIA ACOLHENDO O VALOR DE R$ 2.000,00 POR RESIDÊNCIA. QUANTUM ADEQUADO AO PATAMAR INDICADO POR ESTA CASA EM PRECEDENTES SÍMILES À ESPÉCIE. - Nas conhecidas demandas em que mutuário do SFH pretende indenização securitária em razão de avarias existentes no imóvel objeto do financiamento, a perícia a ser realizada para fins de averiguação daqueles danos há de ser remunerada pelo montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na esteira do que se firmou, regra geral, por esta Casa. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.080346-5, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 13-06-2013)." Desta forma, rejeito a impugnação aos honorários periciais ofertada pela ré e determino que esta deposite metade do valor fixado pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze)

08/07/2013, 12:00

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Juntado(a)

Juntado(a)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BLUMENAU/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau. Número: 50218670620244047200

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Processo Reativado - Novo Julgamento

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: THYEDRO DIAS DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

Despacho - Despacho - Movimentado por: ADAMASTOR NICOLAU TURNES - MAGISTRADO - Responsável: ADAMASTOR NICOLAU TURNES

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: YONARA WESCHENFELDER LOBE - SUPERVISOR - Responsável: FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BLUMENAU/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau. Número: 50218670620244047200

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCBLU02F) - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

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