Execução de Pena de Multa 5009171-06.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANO GONCALVES CONSTANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302241785<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132,05

22/03/2024, 10:58

Expedição de Alvará

19/03/2024, 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302241785<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011105-36.2011.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

13/03/2024, 17:29

Transitado em Julgado

13/03/2024, 17:29

Expedição de ofício

13/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 14:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 20:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302241785<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132,05

22/03/2024, 10:58

Expedição de Alvará

19/03/2024, 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302241785<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:54

13/03/2024, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011105-36.2011.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

13/03/2024, 17:29

Transitado em Julgado

13/03/2024, 17:29

Expedição de ofício

13/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 14:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 15:59

Despacho

26/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

20/12/2023, 00:40

Expedição de mandado - ARUCEMAN

18/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032301476. Valor transferido: R$ 129,08

22/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/11/2023, 04:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO GONCALVES CONSTANTE)

16/11/2023, 04:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/11/2023, 04:26

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 14:19

Juntado(a)

03/11/2023, 15:18

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2023, 19:51

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

21/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 17:47

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2022, 13:07

Expedição de ofício

29/06/2022, 18:45

Juntada de Petição

24/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2022, 20:32

Despacho

30/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 20:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:35

Decisão interlocutória

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2022, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIANO GONCALVES CONSTANTE EDITAL Nº 310025628282 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: JULIANO GONCALVES CONSTANTE, inscrito no CPF sob o número 037.853.709-11, nascido em 11/02/1982, filho de LUIZA DA GLORIA GONCALVES CONSTANTE e de RAUL JUVÊNCIO CONSTANTE. VALOR DA MULTA: R$: 423,66 DATA DO CÁLCULO: 04/10/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009171-06.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:56

Expedição de Edital

24/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DENIS CARLOS

09/03/2022, 19:12

Expedição de mandado - ARUCEMAN

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 16:54

Despacho

06/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 12:44

SENTENÇA

•06/10/2021, 10:36