Execução de Pena de Multa 5006674-19.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAITON TOMAZ MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 16:12

Despacho

29/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 14:38

Despacho

15/06/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2022, 20:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 20:49

Expedição de mandado

14/06/2022, 14:28

Expedição de mandado

14/06/2022, 14:21

Decisão interlocutória

30/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:38

Todas as movimentações(42)

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 16:12

Despacho

29/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 14:38

Despacho

15/06/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2022, 20:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 20:49

Expedição de mandado

14/06/2022, 14:28

Expedição de mandado

14/06/2022, 14:21

Decisão interlocutória

30/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

12/05/2022, 19:04

Expedição de mandado - ARUCEMAN

12/05/2022, 18:52

Despacho

10/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAITON TOMAZ MORAES EDITAL Nº 310025626545 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: CLAITON TOMAZ MORAES, inscrito no CPF sob o número 080.977.659- 69, natural de Araranguá/SC, nascido em 12/12/1991, filho de Edilei Tomaz e Antonio Dorizete Santos Moraes. VALOR DA MULTA: R$: 398,30 DATA DO CÁLCULO: 20/07/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006674-19.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:55

Expedição de Edital

24/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

10/03/2022, 18:17

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/03/2022, 18:03

Despacho

25/11/2021, 19:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:24

Despacho

17/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:35

SENTENÇA

•22/07/2021, 10:50