Procedimento Comum Cível 0301696-46.2019.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301696-46.2019.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2019 Teor do ato: 1. Revendo entendimento anterior, determino a expedição de ofício à Afubra para que informe, no prazo de dez dias, se a parte autora efetuou seguro da safra 2018/2019 e, em caso positivo, se recebeu indenização. Ainda, nesse caso, se o valor é fixado por quilo de fumo danificado, qual o preço utilizado e em relação a quantos mil pés de fumo o seguro foi contratado. 2. De forma concomitante, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, informar a empresa fumageira para a qual seria entregue/vendida a produção de tabaco. Com a resposta, expeça-se ofício à empresa fumageira indicada para que envie, em dez dias, cópias dos contratos firmados com o autor (além das notas fiscais), bem como esclarecer a estimativa inicial e final quanto à safra 2018/2019. Deve informar, ainda, o IQG (Índice de Qualidade Geral) e o IQI (Índice de Qualidade Individual) do demandante. 3. No mais, diante da impugnação ao laudo unilateral trazido aos autos, determino a realização de prova pericial para aferir a capacidade de produção da estufa da parte autora e a correspondência com a alegada perda, considerando-se as respostas aos ofícios acima determinados. Além disso, deverá informar se o mecanismo utilizado pela parte autora na secagem do fumo suporta a quantidade alegada na petição inicial em cada operação de secagem. Para realizar a perícia, nomeio o engenheiro Alvanir Pacheco, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo que os honorários ficam fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), os quais deverão ser adiantados pela parte ré. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias. Ficam desde já as partes intimadas para, no prazo de quinze dias, indicar assistente técnico e formular quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Advogados(s): Ahimsa da Costa Canena (OAB 23893/SC), Guido Winter Junior (OAB 39475/SC)

22/10/2019, 19:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: 1. Diante do ofício remetido pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, arquivado em cartório judicial, informando o desinteresse na realização da audiência prévia, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC. No entanto, as partes, a qualquer tempo, em razão do espírito mediador e conciliador previsto na novel legislação, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária. 2. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem do prazo de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC. 3. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 4.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição.

22/05/2019, 17:31

Determinado a citação/notificação - 1. Diante do ofício remetido pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, arquivado em cartório judicial, informando o desinteresse na realização da audiência prévia, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC. No entanto, as partes, a qualquer tempo, em razão do espírito mediador e conciliador previsto na novel legislação, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária. 2. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem do prazo de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC. 3. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 4.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC de

21/05/2019, 18:49

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Isabela Alcalde Torres em 08/04/2025 18:27:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 695,54

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 671,60

Todas as movimentações(114)