Execução Fiscal 0701746-31.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 279,12

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

PAULO CESAR HENDGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:49

Juntado(a)

17/12/2025, 16:31

Decisão - Determina Infojud

04/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:48

Decisão - Determina Renajud

28/11/2024, 08:22

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:57

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:49

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:01

17/12/2025, 16:31

Decisão - Determina Infojud

04/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:48

Decisão - Determina Renajud

28/11/2024, 08:22

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/05/2024, 05:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR HENDGES)

22/05/2024, 05:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/05/2024, 03:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/05/2024, 17:56

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PAULO CESAR HENDGES EDITAL Nº 310044977553 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Autos: 0701746-31.2011.8.24.0033, 0704169-61.2011.8.24.0033, 0800248-68.2012.8.24.0033 Citando(a)(s): PAULO CESAR HENDGES, CPF/CNPJ: 93983956904, endereço: RUA ANTONIO JOSE DA VEIGA, 322 - BARRA DO RIO - 88305612, Itajaí/SC (Residencial) e * PEDRO TEIXEIRA DE MELLO, 780 - MARUI - 88305670, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9810/2009, 7374/2011, 9339/2011. Valor do Débito: 279,12 + 425,64 + 425,44. Data do Cálculo: 22/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701746-31.2011.8.24.0033/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

25/06/2023, 11:06

Expedição de Edital - citação

25/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

25/06/2023, 10:41

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08002486820128240033

25/06/2023, 10:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07041696120118240033

25/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

25/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/09/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 14:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 14:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2020, 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 01:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 03:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 14:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 13:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2019, 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 11:09

Juntada de documento

29/05/2019, 08:54

Juntada de documento

29/05/2019, 08:52

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

27/05/2019, 07:41

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

27/05/2019, 07:41

Juntada de documento

27/05/2019, 07:40

Certidão emitida - Apenso o processo 0704169-61.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

24/05/2019, 15:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0704169-61.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

24/05/2019, 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20064239-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/12/2018 10:38

06/12/2018, 10:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20064239-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/12/2018 10:38

06/12/2018, 10:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 00:41

Certidão emitida - Genérico

10/04/2018, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 08:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/03/2018, 08:54

Certidão emitida - Apenso o processo 0704026-72.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

22/03/2018, 12:41

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0704026-72.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

22/03/2018, 12:41

Certidão emitida - Apenso o processo 0902319-46.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

22/03/2018, 12:41

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902319-46.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

22/03/2018, 12:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 02:56

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027987976TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Paulo Cesar Hendges).

11/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027987976TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Paulo Cesar Hendges

08/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

22/03/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:25

DECISÃO

•27/05/2019, 07:40

DECISÃO

•27/05/2019, 07:40

DECISÃO

•27/05/2019, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00