Execução Fiscal 0701721-18.2011.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0701721-18.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - I - Determino o apensamento desta à(s) ação(ões) de execução fiscal indicada(s) pelo exequente. Ressalta-se que todos os atos processuais passarão a ser expedidos no processo mais antigo, englobando informações das demais ações e respectivas CDAs. Tal fato deverá ser certificado no(s) processo(s) apensado(s) que ficará(ão) paralisado(s). II - Após a reunião das execuções contra o(a) mesmo(a) devedor(a) e verificado que o somatório da dívida alcança o valor mínimo estabelecido pelo legislador (um salário mínimo), determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento em todas as ações. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade. 2) Comparecendo a parte executada a juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 3) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 4) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 5) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado" e "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 6) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) d

14/05/2015, 14:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON CAVALCANTE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória de Mérito - documento anexado aos processos 07042293420118240033/SC, 08031534620128240033/SC, 09022649520158240033/SC

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(80)