Procedimento Comum Cível 0300581-36.2019.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Partes do Processo

MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 07:59

Despacho

14/05/2026, 07:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:56

Juntada - Extrato Subconta - 2290021227<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2026, 07:54

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:59

Despacho

08/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

17/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN

17/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV

17/03/2026, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Conclusos para despacho - 17/03/2026 11:28:54)

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 07:59

Despacho

14/05/2026, 07:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:48

Juntada - Extrato Subconta - 2290021227<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2026, 07:54

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:59

Despacho

08/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

17/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN

17/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV

17/03/2026, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Conclusos para despacho - 17/03/2026 11:28:54)

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

24/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN

24/02/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

20/02/2026, 05:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

13/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

12/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV

11/02/2026, 16:18

Decisão interlocutória

11/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 06:14

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000104349603. Valor transferido: R$ 3.293,65

05/02/2026, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

03/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN

03/02/2026, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

21/01/2026, 03:29

Despacho

19/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV

19/01/2026, 18:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:24

Juntada de Petição

19/01/2026, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 207

19/12/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:09

Despacho

18/12/2025, 14:09

Juntada de Petição

17/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/12/2025, 02:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 28/11/2025

28/11/2025, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

23/10/2025, 18:46

Expedição de mandado - ILSCEMAN

23/10/2025, 17:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 15/05/2020 19:24:56)

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/10/2025, 17:18

Despacho

10/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/10/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

19/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:20

Despacho

17/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 14:17

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:09

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.724,23

26/08/2025, 11:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilmar Nicolau Lang em 22/08/2025 12:58:30

22/08/2025, 13:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

20/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

16/07/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

08/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

07/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:27

Despacho

04/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.659,03

04/07/2025, 10:56

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

20/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

18/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:50

Despacho

17/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/06/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2025, 07:59

Despacho

08/06/2025, 07:59

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 07:10

Despacho

05/05/2025, 07:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2025, 07:08

Juntada de Petição

04/05/2025, 17:45

Baixa Definitiva

24/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:13

Despacho

23/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)

22/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)

20/12/2022, 19:27

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:21

Despacho

24/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.591,93

17/11/2022, 08:58

Expedição de Alvará

10/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.616,06

27/10/2022, 10:50

Expedição de Alvará

18/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.988,09

14/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/10/2022, 09:31

Juntada de Petição

13/10/2022, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.988,09

10/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/10/2022, 03:59

Despacho

06/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 09:36

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:29

Determinada a intimação

15/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2022, 03:52

Determinada a intimação

08/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

06/08/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:08

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:50

Determinada a intimação

25/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/07/2022, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:18

Despacho

12/07/2022, 07:18

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2022, 16:29

Determinada a intimação

05/07/2022, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 05:55

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 16:05

Juntada de Petição

01/07/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:51

Determinada a intimação

06/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 03005813620198240032

06/06/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LORAINE SZOSTAK CUBAS (OAB SC022781) APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB MG096864) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300581-36.2019.8.24.0032/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

29/03/2022, 00:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

23/06/2020, 02:57

Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

02/06/2020, 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/06/2020, 12:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/06/2020, 12:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/06/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

29/05/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/05/2020, 10:46

Despacho

16/05/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2020, 10:03

Juntada de Petição

15/05/2020, 19:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/05/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/04/2020, 09:19

Decisão interlocutória

23/04/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 15:22

Mero expediente - SAJ - Migrar; Conclusos para julgamento dos embargos de declaração, após.

07/04/2020, 19:33

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.10015155-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2019 17:59

20/12/2019, 18:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WILS.19.10015153-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/12/2019 16:29

20/12/2019, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0839/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 09:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0839/2019 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração diga a requerida/embargada, querendo, em 05 dias. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

11/12/2019, 20:48

Mero expediente - SAJ - Sobre os embargos de declaração diga a requerida/embargada, querendo, em 05 dias.

11/12/2019, 18:15

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:23

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WILS.19.10014843-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 06/12/2019 16:34

06/12/2019, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0812/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0812/2019 Teor do ato: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o feito, o que faço COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, de acordo com o artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR inexistentes os débitos pelos quais a parte autora foi negativada pela financeira requerida; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora; c) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida; d) condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, esses últimos que fixo no percentual de 12% do valor da causa, quantia razoável analisando o tempo dedicado ao processo, a complexidade da demanda, necessidade de audiência de instrução e maior dilação probatória. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Loraine Szostak Cubas (OAB 22781/SC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

29/11/2019, 20:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/11/2019, 14:19

Certificado a publicação e registro da sentença

26/11/2019, 14:19

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o feito, o que faço COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, de acordo com o artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR inexistentes os débitos pelos quais a parte autora foi negativada pela financeira requerida; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora; c) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida; d) condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, esses últimos que fixo no percentual de 12% do valor da causa, quantia razoável analisando o tempo dedicado ao processo, a complexidade da demanda, necessidade de audiência de instrução e maior dilação probatória. Transitada em julgado, arquive-se.

26/11/2019, 14:19

Conclusos para sentença

25/11/2019, 14:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 03:22

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.19.10014229-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/11/2019 10:11

13/11/2019, 10:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0714/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

23/10/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0714/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

21/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.

17/10/2019, 16:07

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.19.10012762-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/09/2019 14:28

20/09/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0644/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:

18/09/2019, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0644/2019 Teor do ato: Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Foram colhidos os depoimentos de 3 (três) testemunhas da autora. Alegações finais por memoriais, em até 15 dias, iniciando a parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem elas, por ato ordinatório intimar a parte requerida para o mesmo fim, no mesmo prazo. As intimações da requerida devem continuar sendo feitas em nome da Dra. Flaida Beatriz Nunes de Carvalho. Nada mais. Advogados(s): Loraine Szostak Cubas (OAB 22781/SC)

16/09/2019, 13:21

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Foram colhidos os depoimentos de 3 (três) testemunhas da autora. Alegações finais por memoriais, em até 15 dias, iniciando a parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem elas, por ato ordinatório intimar a parte requerida para o mesmo fim, no mesmo prazo. As intimações da requerida devem continuar sendo feitas em nome da Dra. Flaida Beatriz Nunes de Carvalho. Nada mais.

13/09/2019, 10:59

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WILS.19.10012392-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/09/2019 16:52

11/09/2019, 17:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WILS.19.10010393-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/08/2019 16:43

01/08/2019, 16:52

Ato Ordinatório-Assinatura de termo - ATO CORREIÇÃO ORD PERIÓDICA

26/07/2019, 15:28

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WILS.19.10008693-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/07/2019 14:35

05/07/2019, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:

05/07/2019, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2019 Teor do ato: Vistos para saneamento e organização do processo: Não vejo providências preliminares a serem tomadas. Não foram agitadas matérias que atraiam a incidência do art. 350 do CPC. Pela manifestação das partes infere-se que não pretendem transacionar. De todo modo no início da audiência será proposta a conciliação (CPC, art. 359). Não é caso de julgamento antecipado. Não existem questões processuais pendentes. A causa não apresenta questões complexas de fato e de direito (CPC, 357, § 3º), pelo que decido em gabinete. A questão de fato objeto da instrução será a alegação da parte autora de que a negativação foi indevida, que o fato lhe causou dano moral e a quantificação deste (acaso acolhida a tese). Tocante ao ônus da prova serão observados os incisos I e II do art. 373 do CPC. Defiro a prova oral requerida(depoimentos testemunhais). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.09.2019, às 13:30 horas. Intimação dos advogados (que devem providenciar vinda das partes e testemunhas, CPC, art. 455) pelo DJE. Róis de testemunhas, observado o art. 450 do CPC, devem ser depositados (se ainda não o foram) em até 10 dias contados da publicação desta decisão (CPC, art. 357, parágrafos 4º e 6º). Advogados(s): Loraine Szostak Cubas (OAB 22781/SC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

03/07/2019, 13:22

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para saneamento e organização do processo: Não vejo providências preliminares a serem tomadas. Não foram agitadas matérias que atraiam a incidência do art. 350 do CPC. Pela manifestação das partes infere-se que não pretendem transacionar. De todo modo no início da audiência será proposta a conciliação (CPC, art. 359). Não é caso de julgamento antecipado. Não existem questões processuais pendentes. A causa não apresenta questões complexas de fato e de direito (CPC, 357, § 3º), pelo que decido em gabinete. A questão de fato objeto da instrução será a alegação da parte autora de que a negativação foi indevida, que o fato lhe causou dano moral e a quantificação deste (acaso acolhida a tese). Tocante ao ônus da prova serão observados os incisos I e II do art. 373 do CPC. Defiro a prova oral requerida(depoimentos testemunhais). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.09.2019, às 13:30 horas. Intimação dos advogados (que devem providenciar vinda das partes e testemunhas, CPC, art. 455) pelo DJE. Róis de testemunhas, observado o art. 450 do CPC, devem ser depositados (se ainda não o foram) em até 10 dias contados da publicação desta decisão (CPC, art. 357, parágrafos 4º e 6º).

01/07/2019, 16:35

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/09/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

01/07/2019, 16:34

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:28

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WILS.19.10007695-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/06/2019 16:34

20/06/2019, 16:50

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WILS.19.10007473-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/06/2019 14:37

18/06/2019, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

12/06/2019, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Loraine Szostak Cubas (OAB 22781/SC)

10/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2019, 14:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WILS.19.10005518-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2019 11:55

14/05/2019, 12:05

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WILS.19.10004707-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/04/2019 14:50

26/04/2019, 15:05

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, foi proposta a conciliação, a qual restou inexitosa. Requerem o cadastramento da Dra. Flaida Beatriz Nunes de Carvalho, além do prazo para juntada da contestação. O prazo para oferta da peça da requerida inicia-se do presente ato. Intimados os presentes. A parte autora pugnou pela juntada do substabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento em momento posterior ao ajuizamento da ação. Declarou esta, ainda, que já concluiu todo o pagamento, entretanto a ré recusa-se a dar-lhe quitação. Nada mais.

23/04/2019, 14:11

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WILS.19.10004483-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 22/04/2019 11:59

22/04/2019, 12:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2019, 18:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920977174TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 25/03/2019

28/03/2019, 18:10

Juntada

28/03/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2019, 18:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920977165TJ Situação : Cumprido Modelo : PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela Destinatário : Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 25/03/2019

28/03/2019, 18:10

Juntada

28/03/2019, 18:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

15/03/2019, 08:56

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WILS.19.10002350-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/03/2019 13:22

14/03/2019, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita, limitada às custas processuais (CPC, art. 98, § 5º).Analiso pedido de tutela de urgência, que pode ser concedido em caráter antecedente (nCPC, art. 294, § único) e liminarmente (art. 300, § 2º), desde que presentes a probabilidade do direito (nada mais do que a conhecida "fumaça do bom direito") e presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (ou perigo da demora).Pois bem, no caso concreto vejo que a parte autora afirma ter sido "negativada" em razão de alegado débito decorrente de parcela de financiamento de veículo que, sustenta, vem sendo corretamente pago. De fato, a vasta documentação juntada comprova o alegado, especialmente de que TODAS as parcelas do financiamento, até fevereiro/2019, estão devidamente pagas. Presente, pois, a verossimilhança da alegação. O perigo de dano dispensa maiores indagações diante dos efeitos deletérios que uma negativação causa ao crédito das pessoas.Em sendo a parte autora hipossuficiente dispensável a caução (§ 1º) e o provimento é revogável a qualquer tempo (§ 3º), pelo que DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida promova a retirada do nome daquela em 05 dias, pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se-a e cite-se-a, pelo correio com ARMP, para comparecer à audiência de conciliação, que designo para o dia 23.04.2019, às 13:00 horas. Intimação da advogada da autora (deve velar pelo comparecimento desta) pelo DJE. Advogados(s): Loraine Szostak Cubas (OAB 22781/SC)

13/03/2019, 13:12

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

12/03/2019, 19:31

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

12/03/2019, 19:30

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a justiça gratuita, limitada às custas processuais (CPC, art. 98, § 5º).Analiso pedido de tutela de urgência, que pode ser concedido em caráter antecedente (nCPC, art. 294, § único) e liminarmente (art. 300, § 2º), desde que presentes a probabilidade do direito (nada mais do que a conhecida "fumaça do bom direito") e presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (ou perigo da demora).Pois bem, no caso concreto vejo que a parte autora afirma ter sido "negativada" em razão de alegado débito decorrente de parcela de financiamento de veículo que, sustenta, vem sendo corretamente pago. De fato, a vasta documentação juntada comprova o alegado, especialmente de que TODAS as parcelas do financiamento, até fevereiro/2019, estão devidamente pagas. Presente, pois, a verossimilhança da alegação. O perigo de dano dispensa maiores indagações diante dos efeitos deletérios que uma negativação causa ao crédito das pessoas.Em sendo a parte autora hipossuficiente dispensável a caução (§ 1º) e o provimento é revogável a qualquer tempo (§ 3º), pelo que DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida promova a retirada do nome daquela em 05 dias, pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se-a e cite-se-a, pelo correio com ARMP, para comparecer à audiência de conciliação, que designo para o dia 23.04.2019, às 13:00 horas. Intimação da advogada da autora (deve velar pelo comparecimento desta) pelo DJE.

06/03/2019, 11:07

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/04/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencias Conciliação JEC Situacão: Realizada

06/03/2019, 11:07

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:49

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300659-98.2017.8.24.0032.

27/02/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:00

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 05:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 19:23

DESPACHO

•07/04/2020, 19:33

DESPACHO

•11/12/2019, 18:15

SENTENÇA

•26/11/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:28

DECISÃO

•01/07/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 14:26

DECISÃO

•06/03/2019, 11:07