Agravo em Recurso Especial 5000527-83.2020.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULHERME LUCRECIO GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VAGNER DE SOUZA BACK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24045/2024

18/01/2024, 18:01

Protocolizada Petição 24045/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2024

18/01/2024, 17:51

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 14:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000030-2024-CPPE ao (à)JACKSON DA SILVA MATOS

16/01/2024, 17:05

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.493.), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

16/01/2024, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:38

Não conhecido o recurso de JULHERME LUCRECIO GONCALVES

19/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 17:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2023, 10:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2023, 22:03

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•27/10/2023, 10:24

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•27/10/2023, 10:23

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2023, 22:03

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