Execução de Pena de Multa 5006785-03.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002600-12.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

20/05/2024, 12:13

Expedição de ofício

20/05/2024, 12:13

Transitado em Julgado

20/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:05

Despacho

19/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2024, 18:13

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002600-12.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

20/05/2024, 12:13

Expedição de ofício

20/05/2024, 12:13

Transitado em Julgado

20/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:05

Despacho

19/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 16:27

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2023, 18:06

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 12:25

Decisão interlocutória

04/09/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 21:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

26/08/2023, 13:05

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/07/2023, 22:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO)

20/07/2023, 22:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/07/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 15:28

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO EDITAL Nº 310038118554 OBJETO: OBJETO: INTIMAÇÃO do condenado MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO para no prazo de 10 dias comparecer ao Cartório da 2° Vara Criminal no Fórum da comarca de Araranguá, a fim de comprovar o pagamento das parcelas da pena de multa. DESTINATÁRIO(S): MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO, inscrito no CPF sob o número 596.164.150-34, nascido em 17/12/1969. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006785-03.2021.8.24.0004/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 12:36

Expedição de Edital

26/01/2023, 14:22

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:08

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 30/05/2022 17:53:38)

30/05/2022, 17:53

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2022, 16:40

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:33

Decisão interlocutória

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO EDITAL Nº 310025639913 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato, preferencialmente via aplicativo WhatsApp, pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO, inscrito no CPF sob o número 596.164.150-34, nascido em 17/12/1969, residente no seguinte endereço: Rodovia Jorge Lacerda SC 447, 2400, (oficina mecânica/serralheria/lavação, próximo ao Residencial Açores) - Jardim das Avenidas - 08890000 - Araranguá (Residencial) - Telefone: (48) 99940-3310. VALOR DA MULTA: R$ 977,11 DATA DO CÁLCULO: 23/07/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006785-03.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO EDITAL Nº 310025639913 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato, preferencialmente via aplicativo WhatsApp, pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: MARCELO LEANDRO CORREA GIACOMO, inscrito no CPF sob o número 596.164.150-34, nascido em 17/12/1969, residente no seguinte endereço: Rodovia Jorge Lacerda SC 447, 2400, (oficina mecânica/serralheria/lavação, próximo ao Residencial Açores) - Jardim das Avenidas - 08890000 - Araranguá (Residencial) - Telefone: (48) 99940-3310. VALOR DA MULTA: R$ 977,11 DATA DO CÁLCULO: 23/07/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006785-03.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 14:06

Expedição de Edital

24/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 21:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

17/11/2021, 13:24

Expedição de mandado - ARUCEMAN

17/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2021, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE (por substituição em 19/09/2021 14:04:03)

10/09/2021, 12:26

Expedição de mandado - ARUCEMAN

09/09/2021, 19:21

Despacho

18/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 11:21

SENTENÇA

•26/07/2021, 10:22