Execução de Pena de Multa 5005506-31.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FRANCISCO GHIZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:27

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 09:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:43

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/04/2024, 19:14

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:27

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:46

08/08/2025, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 09:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:43

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/04/2024, 19:14

Despacho

22/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

11/11/2023, 13:03

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 04:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO FRANCISCO GHIZZO)

02/11/2023, 04:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 04:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/10/2023, 13:05

Juntado(a)

20/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 11:40

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2023, 19:21

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

03/07/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 15:23

Despacho

02/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:34

Decisão interlocutória

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO FRANCISCO GHIZZO EDITAL Nº 310025640897 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: GUSTAVO FRANCISCO GHIZZO, inscrito no CPF sob o número 079.755.769-56, nascido em 14/04/1992, filho de VALTAIR JOSE FRANCISCO e de ADAIR GHIZZO, residente no seguinte endereço: Rua João Meller, 190 - Santa Augusta - 88805190 - Criciúma (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 19.198,73 DATA DO CÁLCULO: 22/03/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005506-31.2021.8.24.0020/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 14:07

Expedição de Edital

24/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/03/2022, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JERRY ZABOT

03/12/2021, 17:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/12/2021, 17:12

Despacho

24/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para ARU02CR01)

22/09/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2021, 22:39

Terminativa - Declarada incompetência

09/09/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:59

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 22:29