Execução de Título Extrajudicial 0300912-83.2017.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300912-83.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2019 Teor do ato: 1. Com base no art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora e determino, por meio do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de indisponibilidade (bloqueio) de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, Antônio Custódio, portador(a) do CPF n. 716.815.669-15, em montante suficiente à satisfação da dívida (R$ 3.887,41).2. Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se, ainda, o respectivo recibo de protocolo. 3. Exitosa a ordem, proceda-se à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao processo e, remetam-se os autos ao Cartório para que se proceda à intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do NCPC. No mesmo ato, intime-se a parte executada, informando-a que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Antes, no entanto, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, proceda-se à imediata liberação dos valores em excesso, na forma do art. 854, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, determino, desde já, a imediata liberação de tais verbas, conforme art. 836, caput, do Novo Código de Processo Civil. 4. Na ausência de manifestação da parte executada, ou em caso de anuência desta quanto ao bloqueio, expeça-se alvará para liberação e transferência do valor penhorado, observando-se os dados bancários a serem informados pela parte interessada. 5. Infrutífera a ordem de bloqueio ou sendo bloqueado valor mínimo em relação ao montante executado: a) encaminhem-se os autos ao Cartório para que se retire o sigilo das peças e da presente decisão; e b) proceda-se à intimação da parte exequente para,

08/05/2019, 12:46

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com base no art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora e determino, por meio do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de indisponibilidade (bloqueio) de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, Antônio Custódio, portador(a) do CPF n. 716.815.669-15, em montante suficiente à satisfação da dívida (R$ 3.887,41).2. Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se, ainda, o respectivo recibo de protocolo. 3. Exitosa a ordem, proceda-se à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao processo e, remetam-se os autos ao Cartório para que se proceda à intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do NCPC. No mesmo ato, intime-se a parte executada, informando-a que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Antes, no entanto, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, proceda-se à imediata liberação dos valores em excesso, na forma do art. 854, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, determino, desde já, a imediata liberação de tais verbas, conforme art. 836, caput, do Novo Código de Processo Civil. 4. Na ausência de manifestação da parte executada, ou em caso de anuência desta quanto ao bloqueio, expeça-se alvará para liberação e transferência do valor penhorado, observando-se os dados bancários a serem informados pela parte interessada. 5. Infrutífera a ordem de bloqueio ou sendo bloqueado valor mínimo em relação ao montante executado: a) encaminhem-se os autos ao Cartório para que se retire o sigilo das peças e da presente decisão; e b) proceda-se à intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se

01/03/2019, 18:15

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Todas as movimentações(202)

legal

Todos os documentos(32)