Execução de Pena de Multa 5007832-12.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAIARA FERNANDES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002473-79.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

19/03/2024, 16:34

Expedição de ofício

19/03/2024, 16:34

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:01

Despacho

31/01/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002473-79.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

19/03/2024, 16:34

Expedição de ofício

19/03/2024, 16:34

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:42

19/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:01

Despacho

31/01/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Despacho

13/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

04/11/2023, 13:29

Juntada de certidão

04/11/2023, 13:29

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/10/2023, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIARA FERNANDES GONCALVES)

27/10/2023, 15:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

24/10/2023, 13:04

Juntado(a)

20/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 11:47

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2023, 19:14

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022, 14:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 16:50

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2022, 18:10

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:53

Decisão interlocutória

06/05/2022, 19:51

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAIARA FERNANDES GONCALVES EDITAL Nº 310025638818 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: MAIARA FERNANDES GONCALVES, inscrito no CPF sob o número 067.069.459-27, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 26/03/1989, filho de MARIBEL FERNANDES GONÇALVES e de DEJAIR ALEX DE CARVALHO GONÇALVES, residente no seguinte endereço: Rua Tmbé do Sul, 823, casa - Telefone: (48) 99601-3710 - urussanguinha - 88905368 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 475,04 DATA DO CÁLCULO: 24/08/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007832-12.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAIARA FERNANDES GONCALVES EDITAL Nº 310025638818 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: MAIARA FERNANDES GONCALVES, inscrito no CPF sob o número 067.069.459-27, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 26/03/1989, filho de MARIBEL FERNANDES GONÇALVES e de DEJAIR ALEX DE CARVALHO GONÇALVES, residente no seguinte endereço: Rua Tmbé do Sul, 823, casa - Telefone: (48) 99601-3710 - urussanguinha - 88905368 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 475,04 DATA DO CÁLCULO: 24/08/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007832-12.2021.8.24.0004/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 14:04

Expedição de Edital

24/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

23/11/2021, 17:29

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2021, 14:21

Despacho

24/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:01

SENTENÇA

•24/08/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 14:11