Procedimento Comum Cível 0304722-32.2018.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304722-32.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ELIZANGELA PORTO RÉU: PET DA FAMILIA LTDA RÉU: THIAGO KAINA ROQUE VERNES RÉU: MARINA PEDOTT BARON EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): ELIZANGELA PORTO ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): ANA CAROLINA DOS SANTOS FURLIN e PATRICK DENNER ZAN, OAB SC017200 e SC052101 RÉU(S): PET DA FAMILIA LTDA, THIAGO KAINA ROQUE VERNES e MARINA PEDOTT BARON ADVOGADO(S) DO(S) RÉU(S): KATIA CILENE KRIECK e TATIANE CRISTINA DIONIZIO, OAB PR072054 e PR069628 Citando(a)(s): THIAGO KAINA ROQUE VERNES, CPF: 080.547.139-16 PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado Defensor Público no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304722-32.2018.8.24.0033/SC

27/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2018 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 2. O CPC estabelece como regra a realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, que terá lugar no início da tramitação do processo, visando a dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Essa é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º; ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC) e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual, em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. Não obstante, as partes poderão peticionar, a qualquer momento, a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo. Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). 3. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina dos Santos Furlin (OAB 17200/SC)

07/06/2018, 12:45

—

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI04CV -> TJSC

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Todas as movimentações(145)