Execução de Título Extrajudicial 0307587-47.2017.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307587-47.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

26/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR CAETANO, Guia 9114859, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4678807&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4678807</a>

26/10/2024, 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: RESIDENCIAL TRENTINO I

26/10/2024, 18:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENIZE FIDELIS CAETANO

26/10/2024, 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JULIO CESAR CAETANO - Guia 9114859 - R$ 110,69

26/10/2024, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 277 - Juntada - Guia Gerada - 26/10/2023 16:50:48)

26/10/2024, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 321 - Juntada - Guia Gerada - 13/06/2024 12:49:23)

26/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

24/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado

24/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIZE FIDELIS CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

24/10/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

24/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

07/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

04/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

02/10/2024, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL TRENTINO I EXECUTADO: DENIZE FIDELIS CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR CAETANO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luís Paulo Dal Pont Lodetti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DENIZE FIDELIS CAETANO, cpf: 04468870990, endereço: Rua Juliano Busarello, 250, Apartamento 41, Bloco 13 - Boehmerwald - 89235350, Joinville/SC (Residencial) e Avenida Paulo Schroeder, 1606, Agência Caixa Econômica Federal - Boehmerwald - 89232301, Joinville/SC (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias. Faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 03/08/2023, às 10h20min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 08/08/2023, às 10h20min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 3 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão. MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. A partir do apregoamento do lote pelo leiloeiro, para que haja o seu encerramento, este deverá permanecer por 30 (trinta) segundos sem receber nova oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 30 (trinta) segundos que antecederem ao final do leilão eletrônico, o respectivo fechamento ocorrerá ao final dos 30 (trinta) segundos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor. LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucesc AARC/392), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected] REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. LOTE: Apartamento nº. 41, tipo A, do bloco 13, localizado no 3° andar ou 4° pavimento do Condomínio Residencial Trentino I, situado em Joinville/SC, na Rua Juliano Busarello, bairro Itinga, - Bloco este localizado à esquerda, na parte dos fundos de quem olha o Condomínio da Rua Juliano Busarello, e faz divisa com o lote de Dorival Hansen, e cujo apartamento está localizado à direita e na frente de quem entra no bloco. - Composto de 02 dormitórios (um Com 8,45m² e outro com 7,20m²), sala, bwc social, circulação e cozinha/lavanderia escada de acesso ao piso superior, circulação comum, - com área privativa de 44,1500 m²; área de uso comum de 5,1994153225806m²; área total de 49,3494153225806m², fração ideal do solo de 0,002016129032258060%, e quota de 76,06709677419350m² do terreno, situado nesta cidade, com demais característica constantes na Matrícula nº 34.862 do 3º Registro de Imóveis de Joinville/SC. LOCALIZAÇÃO: Rua Juliano Busarello, 250 - Itinga, em Joinville/SC. AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 em janeiro/2023 (ev. 128). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 76.739,59 em junho/2023. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 05/05/2023): R2 – Alienação Fiduciária em favor de Banco Caixa Econômica Federal; AV4 – Penhora desta execução. DEPOSITÁRIO: Nada consta. DÉBITO EXECUTADO: R$ 15.661,40 em setembro/2022 (ev. 110), sujeito à atualização até o pagamento. RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta. DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão. CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 7) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 11) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro e imposto ICMS (quando cabível). 12) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 13) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 14) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04). PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307587-47.2017.8.24.0038/SC

27/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

Custas Satisfeitas - Parte: RESIDENCIAL TRENTINO I

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENIZE FIDELIS CAETANO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JULIO CESAR CAETANO - Guia 9114859 - R$ 110,69

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 277 - Juntada - Guia Gerada - 26/10/2023 16:50:48)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 321 - Juntada - Guia Gerada - 13/06/2024 12:49:23)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIZE FIDELIS CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

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