Execução Fiscal 0006730-54.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.563,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

SECURE SISTEMAS DE SEGURANCA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:50

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SMO02

30/08/2025, 01:58

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

30/08/2025, 01:58

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

30/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

29/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 11:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:50

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SMO02

30/08/2025, 01:58

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

30/08/2025, 01:58

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

30/08/2025, 01:58

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

29/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 11:59

Despacho

25/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

08/01/2025, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 05:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/07/2024, 03:38

Juntada de certidão

22/07/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

27/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA EDITAL Nº 310045028899 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 02603390000110Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.563,74. Data do Valor da Ação: 14/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006730-54.2012.8.24.0069/SC

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023

26/06/2023, 16:31

Expedição de Edital - citação

26/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

22/08/2022, 13:30

Expedição de mandado - SMOCEMAN

18/08/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3353807, Subguia 1816841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,82

28/04/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3353807, Subguia 1816841

18/04/2022, 14:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3353807 - R$ 77,82

18/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

19/08/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

12/05/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:50

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de íntegra do processo - 03/03/2021 14:26:47)

03/03/2021, 17:16

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 1 - PROCJUDIC 2 - PROCJUDIC 3 - PROCJUDIC 4 - PROCJUDIC 5 - PROCJUDIC 6 - PROCJUDIC 7 - PROCJUDIC 8 - PROCJUDIC 9 - PROCJUDIC 10 - PROCJUDIC 11 - PROCJUDIC 12 - PROCJUDIC 13 - PROCJUDIC 14 - PROCJUDIC 15 - PROCJUDIC 16 - PROCJUDIC 17 - PROCJUDIC 18 - PROCJUDIC 19 - PROCJUDIC 20 - PROCJUDIC 21 - PROCJUDIC 22 - PROCJUDIC 23 - PROCJUDIC 24 - PROCJUDIC 25 - PROCJUDIC 26 - PROCJUDIC 27 - PROCJUDIC 28 - PROCJUDIC 29 - PROCJUDIC 30 - PROCJUDIC 31 - Evento 28 - Juntada de íntegra do processo - 03/03/2021 14:26:47

03/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:32

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:21

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:44

Autos entregues em carga ao Advogado

29/05/2019, 18:03

Recebidos os autos

26/05/2015, 14:52

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 35

15/04/2014, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2014, 13:13

Aguardando cumprir despacho

28/02/2014, 16:15

Recebimento - SAJ

28/02/2014, 15:31

Despacho outros - Indefiro a citação por edital, porquanto não esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Expeça-se carta precatória à comarca de Porto Alegre, RS para a citação do executado, com prazo de 60(sessenta) dias.

27/02/2014, 13:14

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 03

07/02/2014, 17:56

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 15:26

Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

07/10/2013, 17:31

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 12:55

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:41

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o EXEQUENTE, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 17, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/02/2013, 15:38

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074642744TJ Situação : Mudou-se Destinatário : SECURE Sistema de Segurança Sociedade Simples Ltda

01/02/2013, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/01/2013, 18:48

Aguardando juntada de AR

22/01/2013, 18:19

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

21/01/2013, 18:48

Recebimento - SAJ

16/01/2013, 12:29

Processo distribuído por sorteio

14/01/2013, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 18:50