Ação Penal - Procedimento Sumário 5010539-76.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL VINICIUS LIMANSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VINICIUS LIMANSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/08/2023, 19:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/08/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 19:30

Decisão interlocutória

11/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/07/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(38)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VINICIUS LIMANSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/08/2023, 19:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/08/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:31

11/08/2023, 19:30

Decisão interlocutória

11/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/07/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

27/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL VINICIUS LIMANSKI EDITAL Nº 310045041323 Citando(a)(s): RAFAEL VINICIUS LIMANSKI, CPF: 086.117.819-02 Síntese da Denúncia: art. 147 do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010539-76.2023.8.24.0005/SC

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023

26/06/2023, 17:58

Expedição de Edital - citação

26/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 13:42

Recebida a denúncia

20/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

15/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 15:11

Terminativa - Declarada incompetência

14/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

09/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

07/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VINICIUS LIMANSKI - DENUNCIADO

07/06/2023, 12:31

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

07/06/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS TRINDADE CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/06/2023, 12:29

Distribuído por dependência - Número: 50214309320228240005/SC

06/06/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:29