Agravo em Recurso Especial 5032899-71.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS SCHWABEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO

OAB/SC 010918·CPF·Representa: Autor

FABIO BIRCKHOLZ

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIZ RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089526/2024

08/12/2024, 13:11

Protocolizada Petição 1089526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2024

08/12/2024, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SCHWABEL

02/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2024, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 21:20

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 12:25

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Juízo de Retratação

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Certidão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 21:20

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 12:25

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Juízo de Retratação

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Certidão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Sentença

•13/11/2024, 12:25

Sentença

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Acórdão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Certidão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:25

Recebimento da Denúncia

•13/11/2024, 12:25