Execução Fiscal 0800164-43.2011.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.931,66

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ

Autor

J.M.C. TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GHISLANDI

OAB/SC 024141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.M.C. TRANSPORTES LTDA.)

17/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/03/2026, 15:57

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0800164-43.2011.8.24.0020/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

13/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08001644320118240020/TJSC

17/12/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08001644320118240020/TJSC

20/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

12/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.M.C. TRANSPORTES LTDA.)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:33

17/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/03/2026, 15:57

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0800164-43.2011.8.24.0020/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

13/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08001644320118240020/TJSC

17/12/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08001644320118240020/TJSC

20/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

12/11/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 19:01

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

05/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA EXECUTADO: J.M.C. TRANSPORTES LTDA. EDITAL Nº 310025811767 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J.M.C. TRANSPORTES LTDA., CPF/CNPJ: 06239159000140, endereço: Rua ALFREDO BORTOLUZZI, S/N - CENTRO - 88865000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 417/2011. Valor do Débito: 2.931,66. Data do Cálculo: 10/02/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800164-43.2011.8.24.0020/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 15:12

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:37

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados.

20/04/2020, 14:19

Conclusos para decisão interlocutória

18/04/2020, 15:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10149541-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2019 10:22

17/12/2019, 10:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 00:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2019, 07:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/11/2019, 12:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20044471-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/11/2019 18:39

04/11/2019, 18:56

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.18.10117057-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2018 14:24

16/10/2018, 16:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2018, 01:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2018, 20:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o credor para impulsionar o feito sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Cumprida a determinação, cite-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

25/09/2018, 20:20

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2018, 20:19

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

07/08/2018, 20:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017, 06:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 19:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

19/07/2017, 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10036071-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/06/2015 15:04

27/06/2015, 07:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo procurador nos autos, bem como manifestar-se acerca do ato ordinatório retro.

09/10/2014, 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.55000199-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/01/2013 09:41

26/02/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.55000199-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/01/2013 09:41

26/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028253336TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : J.C.M TRANSPORTES LTDA.).

24/05/2012, 12:00

Juntada

24/05/2012, 05:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028253336TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : J.C.M TRANSPORTES LTDA.

15/05/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 0%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

19/03/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

19/03/2012, 12:00

Juntada

10/02/2012, 17:23

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/02/2012, 12:00

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 12:40

DESPACHO

•20/04/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 12:26

DESPACHO

•25/09/2018, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 19:22

DESPACHO

•09/10/2014, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2012, 12:00

DESPACHO

•19/03/2012, 12:00