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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WHAYNE CARDOSO IBEIRO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85528/2024

Protocolizada Petição 85528/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de WHAYNE CARDOSO IBEIRO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 22503/2024

Protocolizada Petição 22503/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 880518/2023

Protocolizada Petição 880518/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(24)