Agravo em Recurso Especial 5003597-97.2023.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JARDEL VALERIO

CPF

Autor

JEFERSON MARIO VALERIO

CPF

Autor

JULIANO VALERIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176899/2023

04/12/2023, 16:06

Protocolizada Petição 1176899/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de JARDEL VALERIO, JEFERSON MARIO VALERIO e JULIANO VALERIO

30/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 09:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2023, 10:00

Documentos

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Todos os documentos(18)

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