Ação Penal - Procedimento Sumário 5001783-44.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO GONCALVES

CPF

Reu

TIAGO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ BARRETTO LINS DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017924-53.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

07/05/2026, 13:26

Juntado(a)

13/08/2025, 16:17

Baixa Definitiva

11/08/2025, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO GONCALVES - CONDENADO - ARQUIVADO

11/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 12:54

Juntado(a)

07/08/2025, 10:26

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11036462, Subguia 5778513

06/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

06/08/2025, 11:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/08/2025 15:29:00)

06/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TIAGO GONCALVES, Guia 11036462, Subguia 5778513

06/08/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/08/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/08/2025, 13:22

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TIAGO GONÇALVES)<br/>BNMP: 5001783-44.2020.8.24.0018.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária

04/08/2025, 12:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

02/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017924-53.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

07/05/2026, 13:26

Juntado(a)

13/08/2025, 16:17

Baixa Definitiva

11/08/2025, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO GONCALVES - CONDENADO - ARQUIVADO

11/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 13:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/07/2025, 10:46

11/08/2025, 12:54

Juntado(a)

07/08/2025, 10:26

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11036462, Subguia 5778513

06/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

06/08/2025, 11:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/08/2025 15:29:00)

06/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TIAGO GONCALVES, Guia 11036462, Subguia 5778513

06/08/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/08/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/08/2025, 13:22

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TIAGO GONÇALVES)<br/>BNMP: 5001783-44.2020.8.24.0018.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária

04/08/2025, 12:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

02/08/2025, 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2025, 15:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TIAGO GONCALVES - Guia 11036462 - R$ 250,08

02/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 15:28

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/07/2025, 10:58

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 45804/2025-SC - Réu TIAGO GONCALVES

31/07/2025, 10:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

31/07/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Transitado em Julgado - 31/07/2025 10:48:53)

31/07/2025, 10:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO GONCALVES - CONDENADO

31/07/2025, 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO GONÇALVES - EXCLUÍDA

31/07/2025, 10:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MFARELLANO

31/07/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 01/07/2025 14:18:20)

31/07/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Transitado em Julgado para o Réu - 01/07/2025 14:18:39)

31/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE

31/07/2025, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2025, 10:38

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 50017834420208240018/TJSC

30/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CR -> TJSC

27/06/2025, 13:30

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50017834420208240018

17/11/2023, 08:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50017834420208240018/TJSC

27/07/2023, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017834420208240018/TJSC

13/07/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIAGO GONÇALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001783-44.2020.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 77) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

22/06/2023, 15:13

Recebido o recurso de Apelação

22/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/05/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/05/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

19/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:43

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/06/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/01/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/01/2022, 04:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/09/2021, 01:14

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

15/09/2021, 18:34

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 14/09/2021 15:40. Refer. Evento 44

15/09/2021, 18:26

Despacho

14/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:54

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/09/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/08/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

24/08/2021, 01:30

Juntada de Petição

20/08/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 56 e 57

17/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 14:13

Juntada de Petição

16/08/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/08/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/08/2021, 13:02

Expedição de mandado

16/08/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/08/2021, 13:01

Expedição de mandado

16/08/2021, 12:59

Expedição de mandado

16/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/08/2021, 12:56

Expedição de mandado

16/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/08/2021, 12:54

Expedição de mandado

16/08/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 18:54

Despacho

10/08/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:55

Despacho

09/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 18:02

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:01

Despacho

15/12/2020, 08:35

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 14/09/2021 15:40

15/12/2020, 00:13

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 06/07/2021 17:00. Refer. Evento 34

01/07/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/05/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/05/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 23:25

Decisão interlocutória

19/05/2020, 23:25

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 06/07/2021 17:00

13/05/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/05/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 17:54

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/03/2020, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/02/2020

19/02/2020, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 18/02/2020

19/02/2020, 14:21

Juntada - Peças Digitalizadas

14/02/2020, 18:32

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 18:45

Expedição de ofício

12/02/2020, 18:31

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

12/02/2020, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

12/02/2020, 18:09

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 18:08

Expedição de ofício

12/02/2020, 18:03

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/02/2020, 17:58

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 11 - Expedição de mandado - 12/02/2020 17:49:54

12/02/2020, 17:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 13:35

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

03/02/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CR01 para CCO02CR01)

31/01/2020, 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/01/2020 14:16:08)

31/01/2020, 16:22

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:56

SENTENÇA

•19/05/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 18:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/09/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

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