Embargos à Execução 0021742-47.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.096,76

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEUSA MARIA LOCH ROECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

14/02/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 10:41

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00435403520138240023/SC

08/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

14/02/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:22

09/10/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 10:41

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00435403520138240023/SC

08/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 00217424720158240023

07/06/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: NEUSA MARIA LOCH ROECKER (EMBARGADO) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0021742-47.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

01/12/2021, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSFP

05/11/2021, 16:05

Transitado em Julgado

05/11/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2021, 17:54

Decisão interlocutória de Mérito

30/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/10/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/10/2020, 16:34

Juntada de certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/10/2020, 16:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/10/2020, 16:33

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

16/04/2020, 14:46

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

16/04/2020, 12:12

Conclusão ao Relator - [Turma]

15/04/2020, 13:29

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

15/04/2020, 13:29

Juntada

15/04/2020, 13:29

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 13 - Terceira Turma Recursal Relator: 20090 - Alexandre Morais da Rosa

15/04/2020, 12:46

Processo Cadastrado - [Turma] Chefe de Secretaria

14/04/2020, 20:45

Classe Processual alterada - [Turma] Corrigida a classe de Apelação para Recurso Inominado.

10/03/2020, 11:39

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/01/2020, 15:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/01/2020, 15:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital Vara de origem: Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios

27/01/2020, 15:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 01:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10161063-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/11/2019 09:22

05/11/2019, 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0798/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173

23/10/2019, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0798/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 8095/SC)

21/10/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/10/2019, 16:32

Juntada de documento

21/10/2019, 16:27

Juntada de Petição

21/10/2019, 16:27

Juntada de documento

21/10/2019, 16:27

Juntada de documento

21/10/2019, 16:27

Juntada de documento

21/10/2019, 16:27

Juntada de documento

21/10/2019, 16:27

Juntada de documento

21/10/2019, 16:27

Juntada de Petição

21/10/2019, 16:27

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

21/10/2019, 16:26

Reativado processo do arquivo definitivo

21/10/2019, 16:25

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

02/02/2018, 15:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2018, 15:13

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

02/02/2018, 13:26

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0027265-69.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

22/11/2017, 07:41

Recurso interposto - 0027265-69.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

22/11/2017, 07:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/11/2017, 03:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1390/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página:

16/11/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1390/2017 Teor do ato: Embargos à execução, ao argumento de que a pretensão executória está prescrita.Impugnando, a Embargada rechaçou a alegada prescrição.Decido.Mandado de segurança é a causa ensejadora do título exequendo, lavrado na Segunda Instância, em cujos autos, baixados, a credora foi intimada em agosto de 2013 a bem da execução, fazendo-a em outubro de 2013, de maneira que não ocorreu a prescrição da execução. Ante o exposto, afastada a prescrição, julgo improcedentes os embargos.Cumpram-se as determinações do despacho pertinente lançado nos autos da execução (n. 0032551-67.2013.8.24.0023 - fls. 55/65), no que couber, observadas as alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se estes autos.Ao embargante imponho o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Sem custas.P.R.I. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 8095/SC)

13/11/2017, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/11/2017, 08:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/10/2017, 17:49

Certificado a publicação e registro da sentença

09/10/2017, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Embargos à execução, ao argumento de que a pretensão executória está prescrita.Impugnando, a Embargada rechaçou a alegada prescrição.Decido.Mandado de segurança é a causa ensejadora do título exequendo, lavrado na Segunda Instância, em cujos autos, baixados, a credora foi intimada em agosto de 2013 a bem da execução, fazendo-a em outubro de 2013, de maneira que não ocorreu a prescrição da execução. Ante o exposto, afastada a prescrição, julgo improcedentes os embargos.Cumpram-se as determinações do despacho pertinente lançado nos autos da execução (n. 0032551-67.2013.8.24.0023 - fls. 55/65), no que couber, observadas as alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se estes autos.Ao embargante imponho o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Sem custas.P.R.I.

09/10/2017, 17:49

Conclusos para sentença

04/04/2016, 15:09

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.15.10193500-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/12/2015 17:14

14/12/2015, 05:59

Juntada

03/12/2015, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2251 Página:

03/12/2015, 13:01

Juntada

01/12/2015, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2015 Teor do ato: 1. Recebo os embargos interpostos, suspendendo a ação de Execução de Sentença apensa. Certifique-se naqueles autos e anote-se no SAJ. 2. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 8095/SC)

01/12/2015, 12:21

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo os embargos interpostos, suspendendo a ação de Execução de Sentença apensa. Certifique-se naqueles autos e anote-se no SAJ. 2. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos.

22/10/2015, 14:06

Conclusos para despacho

14/08/2015, 17:46

Certidão emitida - Apensado ao processo 0043540-35.2013.8.24.0023 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

14/08/2015, 17:45

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0043540-35.2013.8.24.0023 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

14/08/2015, 17:45

Distribuido por dependência (SAJ) - Processo dependente

14/07/2015, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:32

DESPACHO

•21/10/2019, 16:27

DECISÃO

•21/10/2019, 16:27

SENTENÇA

•09/10/2017, 17:49

DESPACHO

•22/10/2015, 14:06