Agravo em Recurso Especial 0000544-57.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

VALMIR PEREIRA RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188249/2024

12/03/2024, 18:41

Protocolizada Petição 188249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2024 Petição Nº 147131/2024 - AgRg

08/03/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0147131 - AgRg no AREsp 2475307 - Publicação prevista para 08/03/2024

07/03/2024, 16:26

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/03/2024, 16:56

Conhecido o recurso de VALMIR PEREIRA RAMOS JÚNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 147131/2024 - AgRg no AREsp 2475307

05/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 147131/2024

01/03/2024, 09:11

Protocolizada Petição 147131/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/03/2024

01/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146090/2024

29/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 146090/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188249/2024

12/03/2024, 18:41

Protocolizada Petição 188249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2024 Petição Nº 147131/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2024, 16:26

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2024, 21:30

08/03/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0147131 - AgRg no AREsp 2475307 - Publicação prevista para 08/03/2024

07/03/2024, 16:26

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/03/2024, 16:56

Conhecido o recurso de VALMIR PEREIRA RAMOS JÚNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 147131/2024 - AgRg no AREsp 2475307

05/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 147131/2024

01/03/2024, 09:11

Protocolizada Petição 147131/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/03/2024

01/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146090/2024

29/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 146090/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024, 21:30

Conheço do agravo de VALMIR PEREIRA RAMOS JÚNIOR para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/12/2023, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1184416/2023

05/12/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1184416/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 20:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2023, 08:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 117724 (2019/0270234-0)

22/11/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 15:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023, 13:30

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•29/09/2023, 13:28

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•29/09/2023, 13:27

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•29/09/2023, 13:27

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•29/09/2023, 13:27

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•29/09/2023, 13:27

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•29/09/2023, 13:26

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•29/09/2023, 13:26

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•29/09/2023, 13:26