Procedimento Comum Cível 0302978-71.2018.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302978-71.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03029787120188240010/TJSC

12/04/2024, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03029787120188240010/TJSC

12/04/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUIZ EDUARDO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0302978-71.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUIZ EDUARDO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302978-71.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUIZ EDUARDO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302978-71.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

25/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/08/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 237 Parte Isenta

08/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

07/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 17:14

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2019 Teor do ato: a) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro Muller n. 633, Centro - Tubarão/SC, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O "expert" deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do especialista em R$ 300,00 (trezentos reais), a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por intermédio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao perito todos os exames médicos necessários para demonstrar a patologia alegada, sob pena de preclusão de tal prova. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais podem/devem ser tr

09/09/2019, 17:15

Decisão de saneamento com determinação de perícia - a) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro Muller n. 633, Centro - Tubarão/SC, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O "expert" deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do especialista em R$ 300,00 (trezentos reais), a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por intermédio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao perito todos os exames médicos necessários para demonstrar a patologia alegada, sob pena de preclusão de tal prova. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais podem/devem ser trazidos ao ato para acompan

06/09/2019, 17:37

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03029787120188240010/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03029787120188240010/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 237 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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