Agravo em Recurso Especial 5000006-43.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 18:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 17:28

Expedição de Ofício de Intimação nº I000213-2024-CPPE ao (à)CINTHIA MACHADO DOS SANTOS

14/02/2024, 18:17

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 74), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

14/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58707/2024

05/02/2024, 13:26

Protocolizada Petição 58707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:27

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO PEREIRA

01/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 11:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/11/2023, 12:09

Documentos

Juízo de Retratação

•15/11/2023, 12:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/11/2023, 12:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/11/2023, 12:08

Acórdão

•15/11/2023, 12:08

Decisão

•15/11/2023, 12:07

Sentença

•15/11/2023, 12:07

Questão de Ordem

•15/11/2023, 12:06

Questão de Ordem

•15/11/2023, 12:06

Questão de Ordem

•15/11/2023, 12:06

Questão de Ordem

•15/11/2023, 12:06

Decisão

•15/11/2023, 12:06

Certidão

•15/11/2023, 12:06

Decisão

•15/11/2023, 12:06

Decisão

•15/11/2023, 12:06

Recebimento da denúncia/representação

•15/11/2023, 12:06