Execução Fiscal 5004431-21.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.315,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

28/04/2026, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 13/03/2025 12:09:52)

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:38

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:43

Todas as movimentações(125)

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

28/04/2026, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:13

13/03/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 13/03/2025 12:09:52)

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:38

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:04

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/01/2025, 12:42

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:13

Decisão interlocutória

28/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

15/01/2025, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEAL)

15/01/2025, 11:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

13/01/2025, 13:47

Decisão interlocutória

10/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:12

Decisão interlocutória

18/12/2023, 18:12

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

21/09/2023, 22:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEAL)

21/09/2023, 22:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/09/2023, 22:03

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

15/09/2023, 19:00

Decisão interlocutória

13/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 17:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEAL EDITAL Nº 310045063734 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEAL, CPF: 046.625.169-60. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15/2022. Valor do Débito: R$ 1.315,00. Data do Cálculo: 11/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004431-21.2022.8.24.0052/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 12:56

Expedição de Edital - citação

27/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

10/04/2023, 18:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/04/2023, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5306666, Subguia 2775464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,78

06/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5306666, Subguia 2775464

29/03/2023, 13:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5306666 - R$ 92,78

29/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/01/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

16/01/2023, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

16/01/2023, 13:17

Expedição de mandado - PUNCEMAN

16/01/2023, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4765663, Subguia 2506307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35

26/12/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2022, 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4765663, Subguia 2506307

09/12/2022, 15:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4765663 - R$ 30,35

09/12/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 09:22

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2022, 15:48

Decisão interlocutória

17/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:41