Ação Penal - Procedimento Sumário 0000751-59.2011.8.24.0033 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000751-59.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 12:55

Juntado(a)

11/09/2024, 12:46

Baixa Definitiva

09/11/2023, 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO PEDRO GOMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/11/2023, 17:16

Juntado(a)

01/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 20/07/2023 Prazo de citação/intimação: 10/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOÃO PEDRO GOMES EDITAL Nº 310045063759 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOÃO PEDRO GOMES, CPF: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Tijucas, 31, apto 07, Edificio Mile - - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000751-59.2011.8.24.0033/SC intime-se o requerido, também por edital, para devolução de três monitores de LCD e da quantia de R$ 50,00 (fls. 11 e 14). Acaso não seja encontrado, decreto desde logo a perda desses bens, e determino a transferência da quantia em dinheiro para a conta do Fundo Social criado nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 14.12.2017, vinculado ao processo n. 0002641-86.2018.8.24.0033/SC, em trâmite na Vara de Execuções Penais, cuja subconta possui o n. 18.033.0662-5. Quanto aos demais bens (monitores LCD), proceda o cartório à sua destinação, mediante contato com as entidades cadastradas que tenham interesse no seu recebimento, certificando tudo nos presentes autos. Em relação às quatro placas-mãe e quatro noteiros Trilogy, determino a sua destruição, Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 12:55

Expedição de Edital

27/06/2023, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2023, 17:13

Despacho designando audiência - R.h. 1. Tendo em vista que a denúncia oferecida pelo Ministério Público versa sobre prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é o previsto pela Lei n. 9.099/95 (art. 61 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 11.313/06), designo o dia 28/06/2011, às 16:45 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual, após oferecida a resposta pelo defensor do denunciado, será deliberado sobre o recebimento ou não da inicial acusatória (art. 81 da Lei n. 9.099/95), prosseguindo-se, conforme for, com os demais atos em audiência. 2. Para evitar o comparecimento em Juízo das testemunhas arroladas na denúncia sem que o denunciado tenha sido efetivamente citado, determino que a citação seja feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, devendo ser entregue ao réu cópia da inicial acusatória, notificando-o, no mais, para comparecer na audiência ora designada, na qual deverá vir acompanhado de advogado (art. 68 da Lei n. 9.099/95), sob pena de nomeação de defensor pelo Juízo, e de testemunhas, podendo apresentar requerimento para intimação no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da realização do ato (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Se for o caso, expeça-se carta precatória para a citação, notificação e certificação dos antecedentes criminais do acusado, que deverá ser notificado, nos termos acima, a comparecer neste Juízo. Acaso o denunciado não seja citado, certifique-se a respeito e venham os autos conclusos. 3. Sendo citado o réu, proceda-se à intimação das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, desde que estas tenham sido arroladas no prazo acima estabelecido. Deverá constar do(s) mandado(s) de intimação/requisição que a ausência injustificada da(s) testemunha(s)/informante(s) ao ato implicará na aplicação de multa no valor de R$ 272,50 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme o art. 219 do Código de Processo Pe

30/03/2011, 14:22

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO PEDRO GOMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

Expedição de Edital

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