Execução Fiscal 5003276-16.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.286.598,11

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ILTON DA SILVA BECKHAUSER

CPF

Reu

PLATINA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 15:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 02:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/07/2025, 02:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 22:57

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(103)

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 19:05

27/03/2026, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 15:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 02:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/07/2025, 02:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 22:57

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

08/04/2025, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

12/03/2025, 15:46

Expedição de mandado - TROCEMAN

12/03/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 03:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/11/2024, 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 08:16

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILTON DA SILVA BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2024, 19:05

Decisão interlocutória

20/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/08/2024, 11:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLATINA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.)

29/08/2024, 11:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/07/2024, 13:21

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PLATINA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. EDITAL Nº 310045068294 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLATINA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., cpf: 11553343000108, endereço: AV PATRICIO LIMA 966, 0, NÃO INFORMADO. - HUMAITA - 88704410, Tubarão/SC (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19047478579. Valor do Débito: R$ 1.694.295,02. Data do Cálculo: 21/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003276-16.2019.8.24.0075/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 13:29

Expedição de Edital - citação

27/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2023, 00:38

Decisão interlocutória

07/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

01/06/2022, 12:16

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/06/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 00:45

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:02

Decisão interlocutória

21/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

10/11/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2021, 00:47

Decisão interlocutória

22/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 15:20

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/08/2021, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

13/08/2021, 15:24

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/07/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

07/08/2020, 13:49

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/06/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/06/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 09:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2020, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/11/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:23

Distribuído por sorteio - Número: 50000656920198240075

21/10/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 18:52