Execução de Pena de Multa 5044625-76.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 241,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMANUEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KAROLLYNE COSTA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

MAIARA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Extrato Subconta - 2503862732<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,58

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

27/06/2024, 22:24

Juntada - Extrato Subconta - 2503862732<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/06/2024, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0816337-83.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57, 58

20/06/2024, 16:23

Expedição de ofício

20/06/2024, 16:23

Transitado em Julgado

20/06/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:01

Todas as movimentações(63)

Juntada - Extrato Subconta - 2503862732<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,58

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

27/06/2024, 22:24

Juntada - Extrato Subconta - 2503862732<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/06/2024, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0816337-83.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57, 58

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:01

20/06/2024, 16:23

Expedição de ofício

20/06/2024, 16:23

Transitado em Julgado

20/06/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:01

Juntada - Extrato Subconta - 2503862732<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/12/2023, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023737-32.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

07/12/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50237373220238240022/SC

07/12/2023, 15:35

Juntado(a)

30/11/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50237373220238240022/SC

30/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50237373220238240022

25/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntado(a) - 31/08/2023 18:00:00)

01/09/2023, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMANUEL DA SILVA EDITAL Nº 310045085051 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): EMANUEL DA SILVA, CPF: 94453128991, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5044625-76.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392100. Valor transferido: R$ 326,97

31/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMANUEL DA SILVA)

25/10/2022, 13:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:14

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

17/05/2021, 18:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/05/2021, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:13

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:29