Execução de Pena de Multa 5016748-30.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 241,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO RIZZATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

IOLANDA DAS GRACAS MACHADO GRAVONSKI

OAB/SC 063172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 18/04/2024 15:26:29)

16/08/2024, 16:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503862797<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503862797<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 199,39

09/07/2024, 09:49

Expedição de Alvará

04/07/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntado(a) - 03/07/2024 14:40:18)

03/07/2024, 14:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503862797<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/06/2024, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0816758-73.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 60, 61

28/06/2024, 13:43

Expedição de ofício

28/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 21:51

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 18/04/2024 15:26:29)

16/08/2024, 16:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503862797<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 20:34

15/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503862797<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 199,39

09/07/2024, 09:49

Expedição de Alvará

04/07/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntado(a) - 03/07/2024 14:40:18)

03/07/2024, 14:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503862797<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/06/2024, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0816758-73.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 60, 61

28/06/2024, 13:43

Expedição de ofício

28/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2024, 20:36

Despacho

23/01/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:52

Juntado(a)

15/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/11/2023, 19:28

Juntado(a)

17/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 11:04

Decisão interlocutória

09/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO RIZZATTI EDITAL Nº 310045085037 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): RODRIGO RIZZATTI, CPF: 04818917907, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016748-30.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024395135. Valor transferido: R$ 175,74

31/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO RIZZATTI)

25/10/2022, 14:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 08:50

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

24/01/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

06/12/2021, 16:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/12/2021, 16:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08167587320148240038/SC

06/12/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:28