Execução de Pena de Multa 5002426-95.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CINTIA CAROLINE ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER

OAB/SC 053871·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 049529·CPF·Representa: Réu

ARTUR BATISTA SOUSA

OAB/SC 063049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:25

Juntada - Extrato Subconta - 2300848690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 229,89

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2300848690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 20:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009846-81.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 80, 81

20/03/2024, 20:44

Expedição de ofício

20/03/2024, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/03/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 10:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:25

Juntada - Extrato Subconta - 2300848690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 229,89

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:18

22/03/2024, 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2300848690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 20:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009846-81.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 80, 81

20/03/2024, 20:44

Expedição de ofício

20/03/2024, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/03/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 10:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/02/2024, 19:34

Despacho

26/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CINTIA CAROLINE ALEXANDRE EDITAL Nº 310045085023 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CINTIA CAROLINE ALEXANDRE, CPF: 10559474938, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002426-95.2021.8.24.0008/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5041179-87.2022.8.24.0008/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15

12/06/2023, 14:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50411798720228240008/TJSC referente ao evento 18

28/04/2023, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50411798720228240008

29/11/2022, 19:05

Decisão interlocutória

28/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

25/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026432810. Valor transferido: R$ 207,13

22/11/2022, 11:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03CR

17/11/2022, 22:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CINTIA CAROLINE ALEXANDRE)

17/11/2022, 22:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/11/2022, 22:48

Remetidos os Autos - BNU03CR -> FNSCONV

14/11/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 29/08/2022 15:33:47)

14/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 18:25

Determinada a intimação

22/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 21:14

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2021 02:00:12 com disponibilização efetiva no dia 05/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2021

05/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 05/07/2021

02/07/2021, 18:35

Expedição de Edital - citação

02/07/2021, 18:24

Determinada a citação

19/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 11:11

DECISÃO

•28/04/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:20