Execução de Pena de Multa 5033088-83.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 293,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO KUNKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA

OAB/SC 047630·CPF·Representa: Réu

SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS

OAB/SC 064362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:53

Juntada - Extrato Subconta - 2503865420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 187,70

15/08/2024, 11:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:44:01

13/08/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2024, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503865420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/08/2024, 22:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010834-46.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

06/08/2024, 22:16

Expedição de ofício

06/08/2024, 22:16

Transitado em Julgado

06/08/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:40

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:53

Juntada - Extrato Subconta - 2503865420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 187,70

15/08/2024, 11:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:44:01

13/08/2024, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:07

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2024, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503865420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/08/2024, 22:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010834-46.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

06/08/2024, 22:16

Expedição de ofício

06/08/2024, 22:16

Transitado em Julgado

06/08/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:47

Juntado(a)

02/07/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:07

Decisão interlocutória

14/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO KUNKEL EDITAL Nº 310045085017 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): FERNANDO KUNKEL, CPF: 05181646913, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033088-83.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024843103. Valor transferido: R$ 164,52

07/11/2022, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

31/10/2022, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO KUNKEL)

31/10/2022, 19:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 08:41

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:17

Expedição de Edital - citação

02/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 13/04/2021

14/04/2021, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

23/03/2021, 17:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/03/2021, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:53

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

12/01/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33