Execução de Pena de Multa 5037794-75.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 365,69

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL RICARDO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS MARTORANO MELO

OAB/SC 033621·CPF·Representa: Réu

JOSIANE DOS ANJOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO

OAB/SC 053254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503861477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,89

19/03/2024, 11:48

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:35

Juntada - Extrato Subconta - 2503861477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011450-50.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63, 64

11/03/2024, 20:01

Expedição de ofício

11/03/2024, 20:00

Transitado em Julgado

11/03/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503861477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,89

19/03/2024, 11:48

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:35

Juntada - Extrato Subconta - 2503861477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:26

11/03/2024, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011450-50.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63, 64

11/03/2024, 20:01

Expedição de ofício

11/03/2024, 20:00

Transitado em Julgado

11/03/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:05

Despacho

26/01/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL RICARDO RIBEIRO EDITAL Nº 310045085010 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): GABRIEL RICARDO RIBEIRO, CPF: 11206344903, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5037794-75.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024438993. Valor transferido: R$ 105,44

31/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024439000. Valor transferido: R$ 15,92

27/10/2022, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

26/10/2022, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL RICARDO RIBEIRO)

26/10/2022, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 16:45

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 08:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 06:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SUSETE MORGAN

17/01/2022, 15:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/01/2022, 13:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00114505020188240038/SC

17/01/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:06

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33