Execução de Pena de Multa 5048142-89.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 381,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSIKA VIEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZIMERMANN

OAB/SC 055763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 11:20

Juntada - Extrato Subconta - 2503861270<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 11:20

Juntado(a)

23/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 463,88

09/11/2023, 07:47

Expedição de Alvará

07/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004601-62.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 55, 56

01/11/2023, 13:54

Expedição de ofício

01/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado

01/11/2023, 13:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503861270<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 14:05

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 11:20

Juntada - Extrato Subconta - 2503861270<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 11:20

Juntado(a)

23/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 463,88

09/11/2023, 07:47

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 10:51

07/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004601-62.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 55, 56

01/11/2023, 13:54

Expedição de ofício

01/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado

01/11/2023, 13:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503861270<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 10:44

Decisão interlocutória

13/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 10:51

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JESSIKA VIEIRA FIGUEIREDO EDITAL Nº 310045084995 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JESSIKA VIEIRA FIGUEIREDO, CPF: 06816377907, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048142-89.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

27/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 12:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 12:00

Despacho

26/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:01

Despacho

06/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392500. Valor transferido: R$ 426,62

31/10/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392497. Valor transferido: R$ 0,73

27/10/2022, 08:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 10:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSIKA VIEIRA FIGUEIREDO)

25/10/2022, 10:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 10:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 04:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:28

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

22/06/2021, 10:40

Expedição de mandado - AQICEMAN

09/06/2021, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:25