Execução de Pena de Multa 5032692-72.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 452,79

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO ANDRIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PABLO BERNARDO CANALE

CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINS ANTUNES

OAB/SC 015752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 540,08

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2503874420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009146-22.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

25/03/2024, 15:24

Expedição de ofício

25/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:19

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 540,08

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2503874420<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009146-22.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:26

25/03/2024, 15:24

Expedição de ofício

25/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 01:05

Despacho

26/01/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO ANDRIOLI EDITAL Nº 310045085006 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): LEONARDO ANDRIOLI, CPF: 10801357900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032692-72.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026833920. Valor transferido: R$ 486,25

24/11/2022, 08:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

22/11/2022, 18:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO ANDRIOLI)

22/11/2022, 18:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

17/11/2022, 17:25

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:39

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 22:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

18/02/2022, 15:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

18/12/2021, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

14/12/2021, 16:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/12/2021, 16:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50091462220208240038/SC

14/12/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33