Execução de Pena de Multa 5049180-39.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 432,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO AUGUSTO MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIEL BATISTA DA SILVA

OAB/PR 113368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:27

Juntada - Extrato Subconta - 2503861379<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 203,91

04/02/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 30/01/2025 19:26:10

30/01/2025, 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/01/2025, 14:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503861379<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/12/2024, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016269-64.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 70, 71

02/12/2024, 18:46

Expedição de ofício

02/12/2024, 18:46

Transitado em Julgado

02/12/2024, 18:46

Juntado(a)

04/09/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 22/08/2024 15:57:55)

22/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:27

Despacho

14/08/2024, 17:27

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:27

Juntada - Extrato Subconta - 2503861379<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 203,91

04/02/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 30/01/2025 19:26:10

30/01/2025, 19:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:27

SENTENÇA

•17/07/2024, 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/01/2025, 14:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503861379<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/12/2024, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016269-64.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 70, 71

02/12/2024, 18:46

Expedição de ofício

02/12/2024, 18:46

Transitado em Julgado

02/12/2024, 18:46

Juntado(a)

04/09/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 22/08/2024 15:57:55)

22/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:27

Despacho

14/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 14:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/07/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2024, 18:51

Juntado(a)

01/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:07

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

10/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/10/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO AUGUSTO MULLER EDITAL Nº 310045084987 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): LEONARDO AUGUSTO MULLER, CPF: 07600225930, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5049180-39.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392870. Valor transferido: R$ 170,00

27/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392870. Valor transferido: R$ 0,97

27/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392888. Valor transferido: R$ 1,52

27/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO AUGUSTO MULLER)

25/10/2022, 13:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:18

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

14/06/2021, 17:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/06/2021, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:27