Execução de Pena de Multa 5030013-36.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 293,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DJALMA BOLDUAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA FRUTUOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021032-45.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 66

30/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:17

Juntada - Extrato Subconta - 2503856252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 13:16

Juntada - Extrato Subconta - 2503856252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 325,76

01/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:27

Juntado(a)

23/02/2024, 09:32

Expedição de ofício

23/02/2024, 09:29

Transitado em Julgado

23/02/2024, 09:29

Juntada - Extrato Subconta - 2503856252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025009-61.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

19/12/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50250096120238240022/SC

19/12/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 18:06

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021032-45.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 66

30/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:17

Juntada - Extrato Subconta - 2503856252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 13:16

Juntada - Extrato Subconta - 2503856252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 325,76

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:27

SENTENÇA

•11/12/2023, 13:31

01/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:27

Juntado(a)

23/02/2024, 09:32

Expedição de ofício

23/02/2024, 09:29

Transitado em Julgado

23/02/2024, 09:29

Juntada - Extrato Subconta - 2503856252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025009-61.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

19/12/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50250096120238240022/SC

19/12/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 18:54

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntado(a)

01/12/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50250096120238240022/SC

30/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50250096120238240022

04/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DJALMA BOLDUAN EDITAL Nº 310045084986 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): DJALMA BOLDUAN, CPF: 05790409920, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030013-36.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023231317. Valor transferido: R$ 293,33

19/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DJALMA BOLDUAN)

14/10/2022, 19:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 21:33

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:55

Expedição de Edital - citação

21/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

07/07/2021, 18:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/01/2021, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

17/12/2020, 13:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/12/2020, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2020, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2020, 13:24

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

15/12/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:27