Execução de Pena de Multa 5048311-76.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 477,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHRISTIAN DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ SOLETTI PSCHEIDT

OAB/SC 061762·CPF·Representa: Réu

JONAS DE LIMA VIEIRA

OAB/SC 046289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 192,09

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 16:52:58

01/11/2024, 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/10/2024, 16:05

Juntada - Extrato Subconta - 2503862779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/08/2024, 21:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004601-62.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 71, 72

19/08/2024, 21:54

Expedição de ofício

19/08/2024, 21:54

Transitado em Julgado

19/08/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 14:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 14:39

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 192,09

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 16:52:58

01/11/2024, 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/10/2024, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 14:39

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:26

Juntada - Extrato Subconta - 2503862779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/08/2024, 21:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004601-62.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 71, 72

19/08/2024, 21:54

Expedição de ofício

19/08/2024, 21:54

Transitado em Julgado

19/08/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 14:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/06/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:11

Juntada - Extrato Subconta - 2503862779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/12/2023, 12:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 20:57

Juntado(a)

28/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 16:53

Decisão interlocutória

23/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/09/2023, 01:06

Juntado(a)

12/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHRISTIAN DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES EDITAL Nº 310045084990 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CHRISTIAN DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF: 06630392906, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048311-76.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024392659. Valor transferido: R$ 165,59

31/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHRISTIAN DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES)

25/10/2022, 13:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

10/06/2021, 18:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/06/2021, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:27