Execução de Pena de Multa 5000942-74.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.574,93

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO FELISBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JHENIFER VIEIRA DE JESUS

OAB/SC 062155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:11

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 150,47

15/08/2024, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:43:03

13/08/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2024, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/07/2024, 15:34

Juntado(a)

15/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:46

Despacho

12/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:01

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2024, 12:58

Juntado(a)

26/06/2024, 12:58

Expedição de ofício

26/06/2024, 12:52

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:11

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 150,47

15/08/2024, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:43:03

13/08/2024, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:46

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2024, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/07/2024, 15:34

Juntado(a)

15/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:46

Despacho

12/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:01

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2024, 12:58

Juntado(a)

26/06/2024, 12:58

Expedição de ofício

26/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado

26/06/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:57

Juntada - Extrato Subconta - 2213909941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/11/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO FELISBERTO DA SILVA EDITAL Nº 310045084983 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): RODRIGO FELISBERTO DA SILVA, CPF: 11236697910, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000942-74.2020.8.24.0139/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026427972. Valor transferido: R$ 132,18

24/11/2022, 08:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02

17/11/2022, 20:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO FELISBERTO DA SILVA)

17/11/2022, 20:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/11/2022, 20:27

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV

13/10/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Decisão interlocutória - 13/10/2022 16:24:22)

13/10/2022, 16:25

Alterado o assunto processual - De: - Para: Pena de Multa

11/08/2022, 10:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

11/08/2022, 10:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO FELISBERTO DA SILVA - EXCLUÍDA

11/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FELISBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 16:53

Determinada a intimação

16/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 11:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEL02

25/08/2021, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PEL02 -> DCJE

13/08/2021, 08:10

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 13/08/2021 08:07:57)

13/08/2021, 08:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2021 08:08:14)

13/08/2021, 08:08

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

04/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Alteração do destino da remessa lançada no evento 23 - PELCONT -> DCJE.

31/07/2021, 14:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> PELCONT

22/07/2021, 07:36

Juntada de certidão

22/07/2021, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/07/2021, 01:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/06/2021 14:10:29 com disponibilização efetiva no dia 14/06/2021

11/06/2021, 14:10

Intimado em Secretaria

25/05/2021, 13:35

Expedição de Edital

25/05/2021, 13:34

Despacho

06/04/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 11:54

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:15

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

07/07/2020, 17:12

Expedição de mandado - PELCEMAN

18/06/2020, 15:52

Determinada a citação

29/04/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 09:01

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:01

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 18:26